Plano marca nova era no combate à pobreza extrema

Com o plenário da Assembleia Legisalativa completamente lotado, com representações de vários municípios, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e representações sindicais e comunitárias, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deu início, na manhã desta sexta-feira (1º) a sua conferência dentro dos Grandes Debates do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da Assembleia e da Câmara dos Deputados, com uma exposição do plano Brasil Sem Miséria. Emocionada, a ministra Tereza Campello lembrou dos cinco anos em que trabalhou na Assembleia Legislativa e disse que muita coisa do que o Governo Federal implanta hoje é fruto das discussões que vêm sendo realizadas há anos por muitas pessoas que estavam presentes no plenário. "O pessoal diz que pode chorar, que o Lula era um chorão. Mas mulher não pode andar chorando por ai, né", disse a ministra, após recuperar-se da emoção, ao iniciar sua saudação.

O presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT), destacou a parceria entre os governos federal e estadual, que com o lançamento dos planos Brasil sem Miséria e o RS Mais Igual, iniciam uma nova era no combate à pobreza extrema. “A grande lotação desta casa hoje demonstra a importância deste tema e destes programas. Este seminário, que une governo federal, estadual e sociedade, é a maneira que esta casa pode contribuir para este grande debate sobre um dos temas mais importantes para nossa sociedade”, registrou Villaverde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), disse que "é importante que estejamos engajados e que entendamos o valor, a profundidade, destas medidas que o governo federal está tomando, junto com os estados e os municípios, para acabar com a miséria no País. São ações articuladas de criação de moradias, oportunidades de trabalho e também de formação profissional. Desta forma, aposto que vamos conseguir atingir nosso objetivo em curto espaço de tempo. Este ato se insere perfeitamente nesta proposta. Trabalhos como este que estamos fazendo aqui, a Câmara dos Deputados junto com a Assembleia Legislativa, mostram que é possível agir de forma articulada. As questões relacionadas ao combate à fome e à miséria têm que ser a principal prioridade, acolhida como pauta não só do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário, e estar nas conciências de cada cidadão e de cada cidadã, e ser presença constante no diálogo das pessoas. Mais de 40 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza, mas nós temos ainda muito mais a fazer".

Já o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou sobre os avanços dos últimos anos, principalmente nos oito anos do governo Lula, onde 40 milhões de pessoas saíram da condição de miserabilidade. “Conseguimos criar um círculo virtuoso no país, passamos por crises mundiais com muito poucos efeitos nas vidas dos brasileiros. Devemos seguir neste ritmo, e quem sabe acelerá-lo, para que sejamos um país realmente livre desta chaga que é a miséria extrema”, disse Fortunati.

A secretária-adjunta da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Mari Perusso, também falou desta união de esforços entre Estado e governo federal na criação de programas para erradicar a miséria no Brasil. “O Brasil sem Miséria, com o apoio aqui no Rio Grande do Sul do RS mais Igual, tem este plano ambicioso de erradicar a miséria em nosso estado e país. Mas aquilo que já foi realizado mostra que a meta é ambiciosa, mas não impossível”, falou Perusso.

Brasil Sem Miséria

Ao apresentar o plano de erradicação da pobreza, lançado no dia 2 de junho em Brasília, Tereza Campello destacou que é um processo em evolução: "Pretendemos iniciá-lo imediatamente, mas ele não é estático. O plano não se constrói apenas a partir de Brasília, mas conta com a colaboração de todos". A ministra salientou que o plano está em construção, mas não parte do zero, pois nos últimos anos foi possível, através de políticas públicas já implementadas pelo governo Lula e continuadas na atual gestão, retirar 28 milhões de pessoas da miséria. “A prioridade da presidenta Dilma é dar um olhar especial para 16 milhões de pessoas que ainda vivem na linha da miséria extrema”, declarou.

Tereza apresentou as linhas gerais do plano destacando que através dos dados disponíveis é possível identificar onde estão esses 16 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal inferior a R$ 70,00 per capita. “Destes 16 milhões, 51% são jovens, crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e, por isso, o Estado deve garantir a transferência de renda necessária e os serviços para que estas pessoas se sintam minimamente amparadas. Dos 16 milhões de pessoas que se encontram na pobreza extrema 71% são negros e 25% são analfabetos”, informou.

Segundo a ministra, o Brasil sem Miséria deve fazer um mapeamento da renda e dos serviços existentes e implementará políticas para aproximar o Brasil que possui renda e serviços dignos daquele Brasil até agora não alcançado pelas políticas públicas de transferência de renda e de uma rede de serviços de saúde, saneamento, educação e qualificação profissional, entre outros. Através da busca ativa, o governo buscará identificar entre os 16 milhões aqueles que sequer sabem que tem direito a direitos. “O Estado brasileiro terá que chegar onde se encontram estas pessoas que vivem na pobreza extrema e proporcionar as condições básicas de cidadania e direitos”, afirmou.

Eixos

O plano de erradicação da pobreza extrema do governo federal tem como eixos a questão da renda, ampliação dos serviços públicos e a inclusão produtiva. O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão de obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural. Equipes de profissionais vão localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

A qualificação profissional é uma das metas do plano, que pretende levar este serviço a 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos, por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

Os agricultores familiares também estão incluídos no plano. Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), passando de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o PAA e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho, o Brasil Sem Miséria pretende incluir a população mais pobre – com renda familiar de até R$ 70 por pessoa - nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro, por meio de um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Presenças

Participaram do evento os deputados estaduais Marisa Formolo (PT), Ana Affonso (PT), Daniel Bordignon (PT), os deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Manuela D Avila (PCdoB-RS); o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni; o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis (PDT), prefeitos e vereadores, além de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Pastoral da Criança; CUT/RS; CONAM; MTD; MPA; Movimento "Nós Podemos RS"; Catadores e Recicladores; Conselho Regional de Serviços Social, Defensoria Pública RS e Grupo Hospitalar Conceição, entre outros.

Por Euclides Bitelo e Luiz Osellame / Agência de Notícias.

#simRS: Plano de Sustentabilidade

Área Industrial de Guaíba sai do papel

O governador Tarso Genro deu início às obras na Área Industrial de Guaíba nesta segunda-feira (27). O Governo Estadual investirá R$ 100 milhões em obras de infraestrutura, como redes de água e energia, qualificação dos acessos, sistemas de esgoto e macrodrenagem nos 932 hectares da área. Sete empresas se instalarão inicialmente na área, com previsão de gerar mais de 1,5 mil empregos e investimentos privados de R$ 500 milhões.

"Este processo é um exemplo da transversalidade interna do nosso Governo, articulada com uma concertação com as instituições envolvidas e que buscam o desenvolvimento do Rio Grande do Sul", afirmou o governador.

A primeira empresa a receber a Licença de Instalação foi a Terex Latin América Comércio de Equipamentos Pesados de Construção Ltda, que está com maquinário trabalhando no terreno de 50 hectares. As duas próximas empresas a iniciar as obras são a Fate Pneus do Brasil e a International Pet, que fabrica rações para cães.

"O início das obras na Área Industrial de Guaíba é a realização de um antigo sonho dos gaúchos. Vai colocar a região de Guaíba e o Rio Grande do Sul em um novo patamar de desenvolvimento econômico e social", disse o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, que coordenou o grupo de trabalho governamental, composto de várias secretarias, que atuou para resolver questões para a instalação de empresas no local.

Transversalidade e concertação

O governador criou por decreto ainda em 7 de janeiro deste ano o grupo de trabalho para efetivar a instalação de empresas nesta área. Formado por seis órgãos de Estado, o grupo trabalhou em diversas frentes para agilizar a ocupação da área. Entre as ações realizadas com a participação dos governo Estadual, Municipal e Federal estão garantia de obras de infraestrutura, licenciamento e adequações legais como a transformação do Distrito Industrial em Zona Mista para indústrias, centros de distribuição e serviços correlatos.

Sob a coordenação da Secretaria do Conselhão, o grupo composto pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Secretaria da Fazenda, Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Secretaria da Habitação e Saneamento, e a representação do governo em Brasília, encaminhou um conjunto de ações que permite o início das obras no local.

Foram realizadas quatro reuniões gerais, envolvendo todas as empresas interessadas na área, secretarias integrantes do grupo de trabalho, Prefeitura Municipal de Guaíba e convidados, além de técnicos vinculados ao Estado e às empresas.

Crescimento com sustentabilidade

O secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, considera o trabalho que resultou na viabilização da Área Industrial um exemplo de ação ágil permitida pela transversalidade. Knijnik destaca, por exemplo, o diálogo mantido pela SDPI com a Secretaria do Meio Ambiente, colocando lado a lado a estrutura governamental ligada ao desenvolvimento e a equipe que administra as questões ambientais, qualificando as decisões tomadas. "É um símbolo da nossa estratégia de desenvolvimento, que concilia a atração de investimentos com a perspectiva ambiental. Não queremos promover o crescimento a qualquer custo", avaliou.

Até hoje esta área só serviu para discursos e discórdias. A partir do Governo Tarso servirá para gerar empregos e oportunidades ao Rio Grande que quer crescer e se desenvolver. Vamos fazer um grande investimento público em infraestrutura, acessos, vias e energia, o que garante a chegada de investimentos no nosso Estado", registra o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque.

"Efetuar a instalação de empresas na Área Industrial de Guaíba, num prazo de seis meses, representa um Estado que enfrenta um novo e instigante desafio: o de ser protagonista de soluções locais, gerando riquezas, infraestrutura e empregos, em sintonia com o projeto nacional de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental.

Nesse período, foram se edificando símbolos que devem ser reafirmados: como a dinâmica imprimida pelo Governo Estadual em suas relações internas de transversalidade entre as secretarias, e externas com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Guaíba, com as empresas investidoras e com o Ministério Público Estadual; como o significado de um Estado atento às expectativas da sociedade e indutor do desenvolvimento com agilidade, eficiência e transparência em suas ações. "Também há a compreensão coletiva da necessidade de se tratar de maneira sustentável nossos recursos naturais, capitalizar para o País, para as gerações futuras e gerar credibilidade e respeito na sociedade", frisa a secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony.

Para o secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, "a participação direta do Governo do Estado, em especial da Corsan, na viabilização deste empreendimento demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e a importância estratégica da nossa Companhia de Saneamento".

Obras que serão realizadas com recursos do Estado:
- Redes de distribuição de energia elétrica em alta tensão
- Rede de distribuição de água potável
- Rede coletora de esgoto tratado
- Sistema de macrodrenagem
- Implantação da via lateral à BR-116
- Duplicação da Estrada do Conde
- Duplicação da Avenida Nei Brito.

Investimentos e empregos

Os primeiros empreendimentos para a Área Industrial de Guaíba têm previsão inicial de R$ 500 milhões de investimentos privados e 1,5 mil empregos diretos.
- Terex Latin América Comércio de Equipamentos Pesados de Construção Ltda: R$ 30 milhões - Geração de 350 empregos novos - Fabrica de usinas de asfalto.
- Fate Pneus do Brasil: R$ 344 milhões e 473 empregos novos - Fábrica de pneus.Em processo de licenciamento
- International Pet: R$ 4,8 milhões e 26 empregos novos - Produção de ração canina.
- Global Holding Brazil: R$ 42,5 milhões e 282 empregos novos - Transformadores de média e alta potência.
- Gaya Extração e Transportes Florestais Ltda. : R$ 1,1 milhão e 256 empregos novos
- Apoio à extração de madeira.
- Química Indústria Supply Ltda - R$ 1,5 milhão - 50 empregos novos - Produção de módulos para a Indústria Naval.
- LG Tech Indústria e Comércio de Produtos Mecânicos, Elétricos e Eletrônicos - R$ 4,5 milhões - 230 empregos - Fabricação de elevadores.

Terex: Equipamentos para construção

A Terex é a terceira maior fabricante mundial de equipamentos para construção e manutenção industrial. Com sede em Westport, nos Estados Unidos, tem unidades localizadas nos cinco continentes. Com mais de 50 anos de tradição e experiência, fabrica guindastes, mineração e construção de estradas, incluindo desde torres de iluminação a usinas de asfalto, de retroescavadeiras a guindastes, plataformas aéreas a caminhões de mineração.

A direção da Terex estima o início das operações ainda no primeiro trimestre de 2012. "A concretização desta fábrica é uma demonstração clara da confiança no Brasil, no povo gaúcho e na comunidade de Guaíba", destaca o Gerente de Operações, Alessandro Bruzzo. Ele revela que há mais de um ano o projeto para a região vem sendo meticulosamente planejado, visando a criação do que vem sendo chamado de "campus industrial Terex".

Neste primeiro momento a empresa projeta investimentos R$ 30 milhões, gerando até 350 empregos para, ao final de cinco anos, totalizar US$ 150 milhões e alcançar 650 empregos diretos.

Denominado pela empresa de Novos Horizontes, o projeto da Terex para Guaíba terá um caráter diferenciado. "Inovamos na medida em que a nova fabrica se destina não somente à produção de equipamentos para construção de estradas mas principalmente pela disponibilização de espaço e recursos para as demais unidades ainda sem produção local: processamento de materiais, guindastes e plataformas aéreas", explica Bruzzo.

Fate: primeira empresa binacional do país

O projeto da Fate Pneus do Brasil prevê uma planta industrial para a produção de pneus automotivos radiais - de caminhonetes e agrícolas - para atender a demanda do mercado de montadoras e de reposição. Prevê investimentos de R$ 344 milhões, geração de 473 iniciais, um total de até mil empregos permanentes no final do projeto e 700 durante o período de construção.
O parque tecnológico terá cerca de 70 mil m² e contará com duas fábricas responsáveis pela produção inicial diária de 6,5 mil pneus de passeio e 600 pneus agrícolas. O projeto já prevê a expansão, a partir de 2014, aumentando a capacidade produtiva para 10 mil pneus de passeio até 2017.

Em uma parceria entre a brasileira Borrachas Vipal e a argentina Fate S.A.I.C.I., a Fate Pneus do Brasil nasce com a força e o apoio tecnológico de dois grandes grupos líderes em seus segmentos nos seus países. Desta união, está sendo criada a primeira fábrica de pneus de capital binacional e de controle local do Brasil.

A Vipal empresa genuinamente gaúcha foi fundada em 1971 na cidade de Nova Prata (RS), é líder na América do Sul e uma das mais importantes fabricantes mundiais de produtos para reforma e reparos de pneus e câmaras de ar.

A Fate Argentina foi fundada em 1940 e possui mais de 70 anos de atividade na fabricação e exportação de pneumáticos. Atualmente produz 15 mil pneus/dias, distribuídos entre mercado argentino e exportação, sendo o brasileiro seu principal mercado.

A Corsan e os gaúchos

É uma injustiça tremenda o que a prefeitura de Uruguaiana está fazendo com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao retirar o direito da empresa de fornecer o serviço de água e esgoto à cidade. Todos sabemos que a empresa foi sucateada pelos últimos dois governos e que esgoto nunca esteve na prioridade da maioria dos prefeitos brasileiros, que entendiam que enterrar cano não dava voto. Felizmente, essa mentalidade está mudando, porém, duma hora pra outra, algumas prefeituras viram na iniciativa privada a grande salvadora do saneamento brasileiro. 

 Todos nós sabemos que a água é um bem estratégico para qualquer nação, e na minha opinião, não pode ficar nas mãos de empresas privadas pela simples fato de que o objeto de uma empresa  visa o lucro, e nunca investirá a fundo perdido, como faz a Corsan, para levar água em pequenas cidades, que provavelmente não existiriam se não fosse o esforço da companhia. Outro fato que não está sendo levando em consideração é que a tarifa da Corsan leva em conta o o subsídio cruzado. Ou seja, se existem redes de água em pequenas cidades - que muitas vezes são deficitárias - é porque cidades maiores subsidiam esse investimento garantindo água onde uma empresa privada nunca colocaria o seu rico dinheirinho. 

Há quinze anos, quando não se falava na escassez de água e tratamento de esgoto era somente um debate  feito pelos gestores das grandes cidades, provavelmente, se o serviço fosse oferecido para uma empresa privada, seria rejeitada, pois não dava lucro.

Entendo que a população gaúcha tem que levar em consideração esse importante quesito e impedir que a água vire uma commoditie nas mãos de quem só deseja acumular riqueza com um bem que é direito de todos. A Corsan, pelo contrário, tem esse o compromisso social , e suas metas são ambiciosas: dobrar, nos próximos quatro anos, a sua capacidade de tratamento de esgoto em todo o Estado. Com isso, a Corsan vai garantir, independente de lucro, que pequenas e médias cidades recebam saneamento e tenham um  serviço de qualidade à população. 

Termino este post com a frase do governador Tarso Genro na abertura do Fórum Estadual de Saneamento, realizado na última segunda-feira (20):

A água NÃO é um bem privatizável em nenhuma hipótese

Agrotóxicos são armas químicas. E o Brasil é o maior consumidor do mundo

Débora Nonemacher

A informação foi trazida na palestra “direito ambiental como direito humano: o agronegócio e suas conseqüências para os alimentos e o meio ambiente”, realizada pelo CEPDH – Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos, dia 09 de maio, no auditório do bloco H da UCS. O palestrante foi João Pedro Stédile, economista integrante do maior movimento popular da América Latina (o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A luta pelos Direitos Humanos vêm acontecendo em várias frentes ao longo da História. Nos séculos 19 e 20, centrou-se nos direitos civis e dos trabalhadores. No século 20 retomou a luta pelo direito à terra - que no Brasil, até hoje não foi conquistado. A única tentativa foi no governo João Goulart, que foi derrubado por golpe 18 dias depois de tê-la apresentado. Outro embrião da Reforma Agrária foi o que aconteceu aqui, na Serra Gaúcha, na colonização: todos os imigrantes tiveram o mesmo direito de acesso à terra. Hoje, a luta dos Direitos Humanos direciona-se a três tendências: direito das minorias; direito à inclusão (renda mínima) e direito ambiental.

Direito Ambiental: alimentação e biodiversidade

Nos anos 50, estudos provaram que a fome é conseqüência de relações sociais de produção. Na contramão disso, os Estados Unidos propagaram que era necessário aumentar a produtividade, com herbicidas e máquinas. Na verdade, eram resíduos bélicos que, especialmente com o fim da 2ª Guerra Mundial, precisavam de mercado. Foi a chamada Revolução Verde – que não resolveu o problema da fome.

Diante desse fracasso, a FAO criou o conceito de Segurança Alimentar: todo cidadão tem direito a comer, e os governos deveriam garanti-lo. Mas como nem todos os governos cumpriam a orientação, no final dos anos 90, a Via Campesina e outros movimentos sociais propuseram um conceito mais avançado: o de Soberania Alimentar, que estabelece que cada povo tem o direito de produzir seus próprios alimentos. E os governos devem prover políticas públicas para isso, em vez de entregar os alimentos prontos.

Hoje, ele inclui o direito de cada povo em preservar seus hábitos alimentares locais, não usar venenos (agroecologia) e respeitar outras formas de vida (biodiversidade).

Defesa dos Direitos Ambientais: urgente e necessária

Foi na Eco92 que o Direito Ambiental foi estabelecido como direito humano, universal (e portanto, que devem haver políticas públicas dos governos para cumpri-lo). Hoje, muitos já percebem que a agressão ao meio ambiente vem gerando problemas ambientais e sociais graves, não só no campo e na floresta, mas também nas cidades, como:

• Desmatamento: provoca desequilíbrio no ciclo das chuvas e da agricultura

• Chuvas torrenciais em várias regiões do país: elevam rapidamente o nível dos rios

• Agrotóxicos: envenenam o solo, fontes de água, a atmosfera e até as chuvas

• Resíduos de veneno em inúmeros alimentos – e até no leite materno

• Transgênicos: são resultado de mutações, feitas não para aumentar os nutrientes ou a produtividade, e sim para obrigar ao uso de agrotóxicos. E exterminam as sementes naturais. São poucos países que aprovam: Canadá, Estados Unidos, Argentina e Brasil são responsáveis por 90% do uso

• Superpopulação das cidades e superutilização de transporte automotivo individual

Dois tipos de agricultura. Qual queremos?

Hoje há dois modelos de agricultura em disputa: o de pequenos agricultores e o do agronegócio. O primeiro é baseado em agricultura familiar, produção em pequena escala, agroecologia, diversidade de culturas. O segundo é centrado no capital e nestas características:

- Monocultura e produção em escala

- Alimentos e recursos naturais são vistos apenas como commodities - mercadorias para gerar lucro

- Alto uso de agrotóxico (veneno), sem se responsabilizar por conseqüências

- Alto uso de maquinário e expulsão da mão-de-obra do campo

- Geração de graves problemas ambientais

- Controle do capital em todo ciclo produtivo: 50 empresas controlam o ciclo em todo o mundo

- Padronização da alimentação - inadequada para a saúde

- Base no capital financeiro, fictício, que está migrando para os recursos naturais, energéticos e agrícolas, e transformando-os em mercadorias privadas, deixando para as nações apenas o passivo ambiental

Mas a produção de alimentos é viável sem o agronegócio? Sim, tanto que, no Brasil, o agronegócio é adotado por apenas 10% dos produtores (400 mil unidades), enquanto que os outros 90% (4 milhões de unidades) são de pequenos agricultores. No entanto, a grande imprensa está a serviço do agronegócio e das transnacionais. O transgênico se disseminou no Brasil com o movimento do capital pela voz de grandes veículos, como a Veja, IstoÉ, Folha, Globo etc.

Nosso País é o que mais usa agrotóxicos no mundo. E diagnostica, a cada ao, 40 mil novos casos de câncer no estômago, dos quais 20 mil vão a óbito. Por isso está se formando uma Campanha Nacional contra os agrotóxicos, que já envolve mais de 40 entidades de diversos segmentos - agricultores, universidades, órgãos governamentais, movimentos sociais, consumidores (Ministério Público, Fiocruz, Anvisa, Idec, MST etc.).

O Código Florestal

Dentro do contexto de agressão ao meio ambiente está a atual pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional em alterar o Código Florestal. Os objetivos destes deputados, a serviço das transnacionais e do agronegócio, são, entre outros:

- Anistiar multas a desmatadores - que hoje chegam a R$ 8 bilhões

- Reduzir a reserva florestal do Cerrado e da Amazônia - que são de 35% e 80%, respectivamente

- Dispensar a reserva legal em propriedades de até 4 módulos rurais - que correspondem a 240 hectares no Cerrado, e 460 na Amazônia

O palestrante. João Pedro Stédile: Graduado em Economia na PUC/RS, pós-graduado na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Atuou junto a sindicatos rurais do RS, na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na Secretaria da Agricultura do RS. Participa desde 1979 do trabalho pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil.

O MST e o direito ambiental. A agricultura em pequenas unidades é o modelo que permite o respeito ao meio ambiente, e é o modelo defendido pelo MST. O movimento surgiu oficialmente há 26 anos, no Paraná, quando centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento camponês autônomo. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores. O movimento tem três objetivos principais: acesso à terra, reforma agrária e uma sociedade mais justa e fraterna.

A palestra foi promovida pelo CEPDH. Integraram a mesa o Secretário Geral do Centro, Pe. Roque Grazziotin (também presidente da FUCS), o reitor da UCS, Isidoro Zorzi, e Vânia Herédia, Coordenadora do Curso de Licenciatura em Sociologia, parceiros promotores do evento, além da Dep. Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS.

O ciclo. A palestra é a primeira de uma série que será realizada pelo Centro ao longo de 2011, abordando vários temas referentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

O CEPDH tem abrangência regional, é sediado em Caxias do Sul e tem 27 anos. É filiado ao filiado ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O MNDH fundamenta sua ação na Luta pela vida, contra a violência. O CEPDH foi criado a partir da análise do Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, para dar suporte à defesa e formação dos trabalhadores, principalmente nas áreas do Direito, Saúde e Assistência Social. Mais sobre o Centro em www.cepdh.blogspot.com, e sobre o Movimento Nacional em www.mndh.org.br.

A água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, afirma Tarso Genro

Foto: Corsan / João Paulo Flores

 O governador Tarso Genro participou hoje (20) da abertura do Seminário Estadual de Saneamento no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O governador foi taxativo ao afirmar que a água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, e reafirmou o compromisso de valorizar ainda mais a participação dos usuários dos serviços da Corsan no processo de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia. Sobre as parcerias públicos privadas no setor de saneamento, Tarso Genro entende que poderá ocorrer,de forma pontual, parcerias entre a iniciativa privada e o poder público desde que haja um controle público neste processo.

O Seminário Estadual de Saneamento, que ocorre durante todo o dia, tem o objetivo de aprofundar o Plano Nacional de Saneamento, e as diretrizes para os planos estadual e municipais. Os participantes do evento receberão informações e orientações sobre como as prefeituras podem acessar os recursos disponíveis para este setor.

O secretário da Habitação e Saneamento, Marcel Frison, destaca a importância da integração dos órgãos nas diversas esferas e citou como fundamental a participação no evento do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, bem como do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que falará sobre sua experiência à frente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) .

Por determinação da Lei Federal 11.445/07, até 2014, todos os municípios brasileiros deverão ter o seu Plano Municipal de Saneamento. Sem este mecanismo será impossível acessar os verbas federais para o setor. Para isso, a Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento (Sehadur) disponibilizará recursos para repasses através de convênios para os municípios com até 50 mil habitantes. São R$ 4,5 milhões do Tesouro do Estado e do Fundo de Recursos Hídricos, sendo que as regras para o acesso serão divulgadas no próximo mês.

O Governo Federal receberá inscrições dos municípios com população de até 50 mil habitantes para acessar recursos do PAC 2 até 15 de julho de 2011. Serão R$ 5 bilhões para obras e projetos de água e esgoto sanitário. Na primeira etapa, serão R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades, na modalidade financiamento, e os outros R$ 2,2 bilhões por intermédio da Funasa, a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida.

As obras deverão ter o valor mínimo de R$ 1 milhão e cada município poderá candidatar-se com dois projetos em cada modalidade. Aqueles que não tiverem projeto para obra poderão inscrever-se para obter recursos para a contratação de projetos. Para este item, o PAC 2 está alocando R$ 300 milhões.

Sustentabilidade: adjetivo ou substantivo?

 Por : Leonardo Boff
Fonte: www.cartamaior.com.br

É de bom tom hoje falar de sustentabilidade. Ela serve de etiqueta de garantia de que a empresa, ao produzir, está respeitando o meio ambiente. Atrás desta palavra se escondem algumas verdades mas também muitos engodos. De modo geral, ela é usada como adjetivo e não como substantivo.

Explico-me: como adjetivo é agregada a qualquer coisa sem mudar a natureza da coisa. Exemplo: posso diminuir a poluição química de uma fábrica, colocando filtros melhores em suas chaminés que vomitam gases. Mas a maneira com que a empresa se relaciona com a natureza donde tira os materiais para a produção, não muda; ela continua devastando; a preocupação não é com o meio ambiente mas com o lucro e com a competição que tem que ser garantida. Portanto, a sustentabilidade é apenas de acomodação e não de mudança; é adjetiva, não substantiva.

Sustentabilidade, como substantivo, exige uma mudança de relação para com a natureza, a vida e a Terra. A primeira mudança começa com outra visão da realidade. A Terra está viva e nós somos sua porção consciente e inteligente. Não estamos fora e acima dela como quem domina, mas dentro como quem cuida, aproveitando de seus bens mas respeitando seus limites. Há interação entre ser humano e natureza. Se poluo o ar, acabo adoecendo e reforço o efeito estufa donde se deriva o aquecimento global. Se recupero a mata ciliar do rio, preservo as águas, aumento seu volume e melhoro minha qualidade de vida, dos pássaros e dos insetos que polinizam as árvores frutíferas e as flores do jardim.

Sustentabilidade, como substantivo, acontece quando nos fazemos responsáveis pela preservação da vitalidade e da integridade dos ecossistemas. Devido à abusiva exploração de seus bens e serviços, tocamos nos limites da Terra. Ela não consegue, na ordem de 30%, recompor o que lhe foi tirado e roubado. A Terra está ficando, cada vez mais pobre: de florestas, de águas, de solos férteis, de ar limpo e de biodiversidade. E o que é mais grave: mais empobrecida de gente com solidariedade, com compaixão, com respeito, com cuidado e com amor para com os diferentes. Quando isso vai parar?

A sustentabilidade, como substantivo, é alcançada no dia em que mudarmos nossa maneira de habitar a Terra, nossa Grande Mãe, de produzir, de distribuir, de consumir e de tratar os dejetos. Nosso sistema de vida está morrendo, sem capacidade de resolver os problemas que criou. Pior, ele nos está matando e ameaçando todo o sistema de vida.

Temos que reinventar um novo modo de estar no mundo com os outros, com a natureza, com a Terra e com a Última Realidade. Aprender a ser mais com menos e a satisfazer nossas necessidades com sentido de solidariedade para com os milhões que passam fome e com o futuro de nossos filhos e netos. Ou mudamos, ou vamos ao encontro de previsíveis tragédias ecológicas e humanitárias.

Quando aqueles que controlam as finanças e os destinos dos povos se reúnem, nunca é para discutir o futuro da vida humana e a preservação da Terra. Eles se encontram para tratar de dinheiros, de como salvar o sistema financeiro e especulativo, de como garantir as taxas de juros e os lucros dos bancos. Se falam de aquecimento global e de mudanças climáticas é quase sempre nesta ótica: quanto posso perder com estes fenômenos? Ou então, como posso ganhar comprando ou vendendo bônus de carbono (compro de outros países licença para continuar a poluir)? A sustentabilidade de que falam não é nem adjetiva, nem substantiva. É pura retórica. Esquecem que a Terra pode viver sem nós, como viveu por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela.

Não nos iludamos: as empresas, em sua grande maioria, só assumem a responsabilidade socioambiental na medida em que os ganhos não sejam prejudicados e a competição não seja ameaçada. Portanto, nada de mudanças de rumo, de relação diferente para com a natureza, nada de valores éticos e espirituais. Como disse muito bem o ecólogo social uruguaio E. Gudynas: "a tarefa não é pensar em desenvolvimento alternativo, mas em alternativas de desenvolvimento”.

Chegamos a um ponto em que não temos outra saída senão fazer uma revolução paradigmática, senão seremos vítimas da lógica férrea do Capital que nos poderá levar a um fenomenal impasse civilizatório.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Entrevista: Jacques Alfonsín e o Plano de Sustentabilidade Finaceira

Plano de Sustentabilidade Financeira. A proposta de Tarso Genro. 

Entrevista especial com Jacques Alfonsín

Para recuperar a capacidade de investimentos do estado do Rio Grande do Sul, ampliar as reservas e conter gastos, o governador Tarso Genro (PT) propõe a criação de um Plano de Sustentabilidade Financeira. “O Programa reconhece dificuldades administrativas estruturais do estado, a precariedade dos serviços públicos e baixa capacidade de investimento. Para enfrentar tais dificuldades, sustenta a urgência de aprimorar instrumentos de fiscalização, reduzir e racionalizar despesas, regulamentar de forma efetiva o controle e a fiscalização ambientais”, explica Jacques Alfonsín, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, à IHU On-Line em entrevista realizada por e-mail.

O plano prevê a modificação da Lei de Previdência Social dos servidores estaduais, inspeção ambiental veicular, “estabelecimento de prazos diferenciados para o pagamento das dívidas que o estado tem, na forma de requisições de pequeno valor (RPVs), escalonando prazos diferenciados para o pagamento de credores habilitados inclusive por precatórios” e a instituição do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. 

A proposta divide opiniões, embora todos concordem que “a questão previdenciária do estado, seja por sua relevância social, seja pelo que representa de custo financeiro, não pode mais ter seu enfrentamento e solução prorrogados”, assinala Alfonsin.

Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e publica periodicamente seus artigos nas Notícias do Dia na página do IHU.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Pode nos explicar em que consiste o Plano de Sustentabilidade Financeira proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro?

Jacques Alfonsín – Minha impressão muito particular, já que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES e o seu Comitê Gestor têm seus representantes escolhidos para os contatos com a mídia, é a de que esse Programa prevê a implantação de uma política pública extraordinariamente abrangente.

Em linhas muito gerais, de acordo com a mensagem que o poder Executivo enviou ao Conselho, o Programa reconhece dificuldades administrativas estruturais do estado, precariedade dos serviços públicos e baixa capacidade de investimento. Para enfrentar tais dificuldades, sustenta a urgência de aprimorar instrumentos de fiscalização, reduzir e racionalizar despesas, regulamentar de forma efetiva o controle e a fiscalização ambientais. Indica busca de recursos financeiros (BIRD 1,3 bilhões, BNDES 800 milhões e apoio de recursos da União 338 milhões) destinados a suportar tais medidas.

Em seu trabalho de análise e posicionamento, o CDES já tomou conhecimento e discutiu quatro projetos de lei tendentes a viabilizar esse esforço governamental. Agora, o Executivo está encaminhando à Assembleia Legislativa um que trata da modificação da Lei de Previdência Social dos servidores estaduais; um outro que disciplina a inspeção ambiental veicular, prevista no Código Nacional de Trânsito. E um terceiro que estabelece prazos diferenciados para o pagamento das dívidas que o estado tem, na forma de RPVs (requisições de pequeno valor), escalonando prazos diferenciados para o pagamento de credores habilitados inclusive por precatórios. Um quarto institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

IHU On-Line – O Plano de Sustentabilidade Financeira sugere mudança nos valores de contribuição previdenciária de servidores públicos e a criação do Fundo para garantir aposentadorias futuras capazes de estancar os déficits históricos que o Estado suporta, com o custo de toda a sua previdência? Diante da contrariedade que grande parte dos servidores públicos e da oposição manifesta em relação a isso, como o senhor, que integra o CDES, está se posicionando em relação ao tema? 

Jacques Alfonsín – Como já referi, o Executivo já encaminhou à Assembleia Legislativa, depois de receber o relatório do Comitê gestor do CDES a partir do debate feito pela Comissão Temática e por outros conselheiros e conselheiras que trataram do tema, o Projeto de Lei Complementar 189/2011, que dispõe a respeito do regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário. Complexa, essa matéria envolve, como diz o primeiro artigo do dito projeto, um financiamento mediado por dois sistemas: um de repartição simples e outro de capitalização. O último é viabilizado através de um Fundo de Previdência – Fundoprev. Em separado (190/2011), a Assembleia discute também o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se incluiu igualmente um Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Milita.

Tanto os percentuais de contribuição previdenciária dos servidores públicos – que aumenta o valor da contribuição para maiores salários – como a própria criação desses Fundos de capitalização estão recebendo apoios, por um lado, e contestações por outro. Muito embora haja consenso de que a questão previdenciária do estado, seja por sua relevância social, seja pelo que representa de custo financeiro, não pode mais ter seu enfrentamento e solução prorrogados. Pelo menos em minha opinião – muito particular como insisto aqui –, a argumentação contrária às modificações propostas, inclusive no que toca à possibilidade futura de malversação dos Fundos, até agora não me convenceu. A previsão de aumento do valor de contribuição previdenciária para quem ganha mais, a rigor, não leva em conta apenas a necessidade de se estancar déficits. Um pressuposto lógico de justiça distributiva está implicado aí e, se a possibilidade de desvio de dinheiro for erigida sempre, como obstáculo de qualquer mudança, vai ser praticamente impossível para qualquer administração pública alterar qualquer lei relacionada com a sua receita e com a sua despesa.

IHU On-Line – Como o Plano de Sustentabilidade Financeira poderá conter o déficit público do Rio Grande do Sul que, no governo passado, tinha sido dito como zerado? A Previdência Social é a principal responsável por esse déficit? 

Jacques Alfonsín – Não encontro explicação para a afirmação do governo passado de que o estado tinha se libertado desse pesado incômodo. De acordo com a nota técnica 16/2011, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, só com a cobertura do déficit previdenciário no ano passado foram gastos 4,82 bilhões de reais.

A mesma nota técnica, por outro lado, revela que, levando-se em conta o PIB gaúcho dos últimos anos, o estado investiu 0,7% no governo Olívio; 0,5% no governo Rigotto e 0,5% no governo Yeda. Por força desse e de outros gargalos, é difícil entender-se que razões ainda sustentam aqueles protestos barulhentos, de regra neoliberais, que exigem um Estado mínimo.

Aliás, quem mais responsabiliza este Estado por seu gigantismo e por suas más administrações – note-se que eu não estou negando ser necessário e urgente o aprimoramento político, ético e técnico, em forma e conteúdo, dessas administrações – é bem aquela parte da sociedade civil que mais se beneficia delas. O exemplo mais visível disso é a histórica anistia de dívidas tributárias de grandes proprietários rurais, os quais historicamente se aproveitam das dificuldades dos pequenos para tirar vantagem do aperto financeiro desses e pegar carona nas suas reivindicações.

IHU On-Line – Que outras políticas garantiriam ao estado melhor situação financeira e aumento na capacidade de investimentos?

Jacques Alfonsín – Não me considero habilitado a responder a esta pergunta. Em todo o caso, pelo menos do ponto de vista daquilo que se convencionou chamar, em linguagem jurídica, de capacidade contributiva, o produto da arrecadação tributária do estado do Rio Grande do Sul, além de considerar esse fator próprio do poder econômico dos contribuintes, parece estar levando em conta prioridades que foram bastante debatidas no Plenário, nas Comissões Temáticas e no Comitê Gestor do CDES.

Para selecionar e administrar melhor a aplicação do dinheiro que arrecada, a Fundação Getúlio Vargas fez pesquisa junto aos conselheiros e conselheiras. Urgências sociais como as da educação, da saúde e da segurança, figuraram entre as que mais preocupam o colegiado todo.

Uma das comissões temáticas que ainda não foi instalada (economias do campo), certamente vai ligar tais urgências com a pobreza de pessoas sem teto e sem terra. De minha parte, espero que os novos investimentos públicos que forem previstos para atendimento de demandas históricas, relacionadas com tais problemas e pessoas, não morram apenas como letra de orçamento.

Para responder a tais urgências, o Executivo enviou vários estudos ao CDES, muitos dos quais inspiraram a primeira Carta de Concertação, já aprovada pelo plenário do mesmo conselho.

IHU On-Line – Os estados sempre cedem às pressões de isenção fiscal das empresas que querem se instalar no Brasil. Para garantir a sustentabilidade financeira, seria o caso de cobrar impostos das empresas em vez de cobrar dos trabalhadores? Como vê esse impasse?

Jacques Alfonsín – Tanto os incentivos como as renúncias fiscais fazem parte do atual modelo de desenvolvimento econômico no mundo todo. O que há de muito discutível nisso são os propalados bons efeitos sociais que esse tipo de política gera.

São muitas as vozes, especialmente dos movimentos e ONGs mais ligados aos trabalhadores e trabalhadoras pobres, que põem em dúvida essa propaganda e nem sempre por motivos ideológicos, como se procura tendenciosamente desautorizá-los. No que concerne ao controle público do território e do meio ambiente do seu país, por exemplo, do qual o povo é soberano, esse tipo de incentivo ou de renúncia fiscal compromete, inclusive, a vida da natureza e de gerações futuras.

Pelo que a mídia está divulgando, as empresas transnacionais e as pessoas que tiverem agredido criminosamente aqui no Brasil – algumas, inclusive, beneficiárias de incentivos fiscais – a nossa terra, a nossa fauna, a nossa flora, os nossos rios e lagos, ficarão isentas de qualquer responsabilidade civil ou penal, se o projeto do nosso novo Código Florestal, recentemente aprovado pela Câmara de Deputados, for transformado em lei.

A comparação, a propósito, se impõe. Será que uma absolvição massiva e indiscriminada de um crime como esse seria concedida pela Câmara às ocupações de terra protagonizadas por multidões pobres, muitas vezes motivadas, exatamente, por serem vítimas de empresas que possuem ou são donas de latifúndios, submetendo a terra à uma exploração antissocial, desmatadora, poluidora, protagonista de monocultura, contrária à biodiversidade, que assoreia rios, às vezes até se beneficiando de incentivos fiscais e usando mão de obra escrava?

IHU On-Line – A crise da social-democracia vivida na Europa pode se espalhar para o Brasil, no futuro?

Jacques Alfonsín – Também não me considero um especialista para fazer tal previsão. Permito-me levar em conta, todavia, lições de economistas e pensadores renomados do nosso país, como são os casos dos falecidos Celso Furtado e Darcy Ribeiro, bem como tudo quanto ensinam, agora, José Luís Fiori, Maria da Conceição Tavares e Bresser-Pereira, entre outros e outras.

Que a globalização dos mercados, suportada ideologicamente pelo neoliberalismo, está recebendo um contraponto bastante significativo sobre os seus efeitos, essa gente dá um testemunho inquestionável. Vista sob suas consequências jurídico-sociais, por exemplo, José Eduardo Faria já nos advertiu, ainda em 2008, em estudo sobre Pluralismo Jurídico e Regulação, que “direitos sociais e econômicos associados à regulação dos mercados perdem eficácia, na medida em que a globalização altera as condições materiais de proteção dos seus detentores formais. E quanto maior é a velocidade desse processo, mais o direito positivo e os tribunais tendem a ser atravessados no seu papel garantidor de controle da legalidade por justiças e normatividades paralelas.”

IHU On-Line – Como fica a imagem do governador no estado a partir da proposta do Plano de Sustentabilidade Financeira? 

Jacques Alfonsín – Parece inquestionável o fato de que o estado vive uma experiência original. Ao que eu saiba, políticas públicas de efeitos tão importantes sobre o povo somente chegavam ao seu conhecimento como fato consumado, partido às vezes de assessorias técnicas fechadas, autossuficientes e, até, hostis a reclamos populares, não raro porta-vozes cúmplices de interesses economicamente poderosos e antissociais.

Muito particularmente, acho que o simples fato de as providências previstas neste plano terem sido levadas à consideração do CDES, antes das mensagens que o Executivo enviou à Assembleia Legislativa, propondo serem promulgadas como leis, é um sinal de que o governador pretende garantir o máximo de transparência e debate às medidas propostas.

Em resposta ao relatório que o Comitê gestor do CDES lhe enviou, sintetizando as propostas das diferentes Comissões Temáticas já instaladas sobre a matéria, ele deu atenção a cada uma das questões levantadas pelas comissões temáticas, a cada uma das dúvidas, e a cada uma das objeções, deduzindo novas razões fundantes do Programa. É claro que tudo isso, hoje, ainda terá chance de ser novamente discutido no âmbito da Assembleia Legislativa.

Aí se comprova em que medida foram precipitadas aquelas críticas contrárias, primeiro, à própria criação do CDES, atribuindo-lhe um papel de mera torcida organizada a favor do governo; e depois, às próprias opiniões do Conselho, como reducionistas, repetitivas, ingênuas.

Se fossem procedentes tais críticas, estariam elas agora sem assunto, na medida em que a própria mídia vem pautando grande parte da sua atenção, seja para quem apoia, seja quem diverge do Programa governamental, dentro ou fora do Conselho, mas valorizando, precisamente, o que esse vem debatendo, tanto no Plenário como nas suas Comissões Temáticas e seu Comitê Gestor.

Dilma reafirma a agricultores familiares que vai vetar itens do Código Florestal

Arte: Fernando Schramm

Por Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff prometeu a lideranças da agricultura familiar, durante audiência nesta quinta-feira (26) em Brasília, que “vai continuar firme na questão ambiental” e vai vetar os itens do Código Florestal que estiverem em “desacordo” e coloquem em risco o meio ambiente.

“A presidenta afirmou que o Brasil pode e deverá ser um grande polo de alimentos e um grande polo ambiental”, descreveu a secretária Nacional de Comunicação da CUT Rosane Bertotti, e dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). “Ela considerou que o que foi aprovado é um retrocesso”, disse Rosane em entrevista à Rede Brasil Atual.

Representantes da federação de 18 estados apresentaram a pauta de reivindicações dos agricultores familiares à presidenta, que participou da reunião acompanhada dos ministros Gilberto Carvalho, da Casa Civil, e Afonso Florence do Desenvolvimento Agrário.

Desde a segunda-feira (23), os agricultores familiares estão em Brasília para a Sétima Jornada da Agricultura Familiar. Antes do encontro com a presidenta, reuniram-se com todos os ministros, explicou Rosane.

À presidenta Dilma, os agricultores familiares pediram políticas públicas específicas nas áreas de habitação, educação, comunicação, banda larga e ampliação de investimentos em programas específicos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) . “A juventude por exemplo tem necessidade de um programa próprio do Minha Casa Minha Vida”, aponta a dirigente.

Outro ponto importante, segundo a sindicalista, é uma legislação que diferencie grandes empresas agroindustriais das pequenas. “É preciso separar quem abate um milhão de frangos por dia, daqueles que abatem mil. Sem abrir mão dos critérios de higiene e saúde, é preciso diferenciar”, alerta.

Além de garantir o veto de itens do Código Florestal que representem risco ao meio ambientem (como por exemplo, o que tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente - APP - e garante anistia a desmatadores), Dilma se comprometeu a criar políticas públicas e trabalhar por investimentos para a agricultura familiar.

"A presidenta demonstrou carinho e reconhecimento da agricultura familiar”. “Ela foi muito carinhosa com a gente. Lembrou dos momentos em que esteve com o movimento quando ela era ministra”, descreveu Rosane.

Marcha da Maconha: O álcool é a verdadeira droga a ser combatida

Está marcado para hoje (22), em Porto Alegre, a rodada regional da Marcha da Maconha. O evento ocorre a partir das 15h na Redenção. Espero que a Policia guasca não seja tão hipócrita quanto foi a paulista. Em Sampa, a BM  baixou o sarrafo nos cerca de 500 participantes do encontro - como tem pouco maconheiro em São Paulo (ahahahha)- que estavam em marcha pacifica pelo centro da capital paulista.

Aliás, em Porto Alegre, ou em qualquer lugar que a gente ande, é possível ver adolescentes e até coroas numa aglomeração característica, e sentir aquele cheiro diferenciado no ar. Portanto, acho que já está mais do que na hora de descriminalizar o usuário de maconha e combater a verdadeira droga, o álcool. 

O álcool para mim sim é a verdadeira droga a ser combatida. Essa é mais letal das drogas, pois além de legalizada, pode ser adquirida em qualquer lugar, basta ter uns  trocados. O álcool é a desgraça de muitos lares todos os finais de semana. Pais de família, bêbados, assassinam filhos e suas companheiras, e só vão se dar conta da merda que fizeram no outro dia após a cura do porre. No trânsito, o álcool é o responsável indireto por seifar a vida de milhares de homens e mulheres todos os anos. è comum nas madrugadas ver centenas, ou até milhares de jovens embriagados e dirigindo, dirigindo para a morte, sem que ninguém faça nada, nem mesmo a polícia.

1. Histórico e origem da maconha
 

A palavra maconha provém de cânhamo (Cannabis sativa), que é um arbusto de cerca de dois metros de altura, que cresce em zonas tropicais e temperadas. O princípio ativo da planta é o THC (tetra hidro canabinol), sendo ele o responsável pelos efeitos que a droga causa no organismo. A folha da maconha é conhecido por vários nomes: marihuana ou marijuana, diamba ou liamba e bangue. O haxixe  é uma preparação obtida por grande pressão que se torna uma pasta semi-sólida, que pode ser moldada sob a forma de bolotas e que tem grande concentração de THC. 

A maconha é conhecida do homem há milênios. O uso dessa droga passou por várias etapas ao longo dos séculos. Como medicamento ela foi usada há quase 5000 anos na China. No II milênio da era cristã ela chegou ao mundo ocidental. A primeira referência de maconha no Brasil é do século XVI. Nos Estados Unidos ela era muito utilizada como hipnótico, anestésico e espasmolítico. Porém o seu uso terapêutico declinou no final do século passado. A razão para o desuso médico da droga foi a descoberta que a droga se deteriorizava muito rapidamente com o tempo, e consequentemente ocorria a perda do seu efeito clínico. Uma outra causa foi o relacionamento do seu uso não-médico (abuso) da maconha à distúrbios psíquicos, ao crime e à marginalização. 

Nos meados da década de sessenta houve um aumento do uso da maconha nos Estados Unidos, principalmente entre os jovens. Esse uso se difundiu para a Europa e países em desenvolvimento. No Brasil, o consumo é feito geralmente por jovens da classe média das grandes cidades e também por estudantes do primeiro grau. A legislação brasileira considera o uso e o tráfico da droga um crime.

O Brasileiro e a lei de Gerson

 
O Brasileiro é assim:

1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.

5. - Fala no celular enquanto dirige.

6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. - Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. - Viola a lei do silêncio.

9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

11. - Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. - Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo.

14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

17. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.

18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.

27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos...

Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas...

Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou não? Brasileiro reclama de quê, afinal?

E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!

Vamos dar o bom exemplo!

Espalhe essa idéia!

"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os
nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores
(educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso
planeta, através dos nossos exemplos..."

Inspeção Veicular com renovação da frota

Não tenho dúvida da necessidade  de termos um sistema de inspenção veicular no Estado. Basta ver nos grandes centros e nas Regiões Metropolitanas a quantidade de veículos que trafegam sem condições mecânicas. Caminhões velhos expelindo colunas pretas de fumaça e carros caindo aos pedaços com 5, 10, 15 e 20 anos de uso que servem  de veículo de carga para pequenos comerciantes ou ambulantes são comuns nos centros urbanos. Ocorre que os mais pobres também precisam se locomover para trabalhar e quando a verificação dessa  frota vier, cerca de 30% dos veículos serão provavelmente recolhidos por não possuirem condições de andar. 

Desta forma, entendo que o governo Tarso Genro poderia, de forma inteligente, estimular a renovação de frota via Banrisul, em especial para aqueles comerciantes, ambulantes ou autônomos que precisam de uma carro para trabalhar. O governo Federal fez esse tipo de ação na Agricultura Familiar, onde garante a compra de veículos utilitários com juros subsídiados e carência para pagar. Tenho certeza que o governo arrecadará muito estimulando a renovação de frota neste seguimento do meio urbano, e o meio ambiente agradece.

Tô indo nessa by Kayser

Devolva nosso dinheiro ! Ja !

Vamos fazer uma campanha ? enquanto o Grupo Vulcabraz/Azaleia não devolver a grana que recebeu de incentivos fiscais dadas pelo BNDES e pelo governo do Estado ao longo dos anos, o povo gaúcho não compra seus produtos. Sei que é difícil, mas gostaria de saber quais os produtos e as marcas comercializadas por esta empresa para que eu NÃO COMPRE. O Ministério Público Federal , por meio do Procurador Federal Celso Três, abriu investigação contra o grupo Grendene e Azaleia, e afirmou que vai fazer uma "varredura". Segundo o MPF, essas empresas pegaram R$ 3,8 bilhões de recursos públicos a juros subsídiados  nos últimos 10 anos. Pelo visto, havia uma espécie de escoadouro de dinheiro público para a empresa,  fluia para dentro da "privada" num grande azaleioduto, ou grandeneoduto. Espero que os prefeitos do Vale do Sinos sejam solidários ao procurador e tomem essa lição para nunca mais dar dinheiro público para essa gente.

 Abaixo, reproduzo o excelente  artigo da ex-deputada Luciana Genro sobre o assunto

Devolva nosso dinheiro!

A notícia do fechamento da Azaleia em Parobé é uma tragédia, particularmente para a cidade e para as 800 famílias diretamente atingidas. Mas, infelizmente, não foi uma grande surpresa para quem acompanha a trajetória dessa empresa nos últimos anos. Em 2005, ela fechou a unidade de São Sebastião do Caí, desempregando 2,5 mil pessoas, e em 2008 foram 800 desempregados em Portão. Agora, o Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito para apurar como o Grupo Grendene, que controla a Azaleia, se beneficiou de empréstimos do BNDES da ordem de R$ 3 bilhões a juros ínfimos (menos de 4% ao ano), promovendo demissões em massa. O BNDES é um banco público, controlado pelo governo federal, e portanto deveria estar financiando a geração de empregos.

No Rio Grande do Sul, a Azaleia tem recebido tratamento privilegiado. Durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), a Azaleia foi beneficiada com incentivos fiscais que somam R$ 53 milhões atualizados. Não por acaso, esse ex-governador, ao sair do Piratini, passou a exercer a função de conselheiro da Abicalçados (Associação Brasileira dos Calçadistas) e depois ganhou o cargo de presidente executivo da Azaleia!

A guerra fiscal é uma desgraça para o Brasil. Entrar ou não nela é uma decisão que deveria ser tomada pelo povo gaúcho, através de um plebiscito democrático no qual os prós e contras fossem debatidos. Afinal, é o dinheiro de cada contribuinte que está em jogo, portanto justíssimo que todos decidam juntos se uma empresa deve ser brindada com a possibilidade de não pagar impostos que fazem uma falta enorme aos cofres públicos.

Mas o mínimo que um Estado deveria fazer ao decidir destinar parte dos impostos pagos pelo seu povo para uma empresa é exigir que ela devolva o dinheiro se resolver ir embora depois. É o que a Azaleia deveria ser obrigada a fazer agora. Vai embora? Então devolva tudo o que recebeu de nós! Tenho certeza de que assim esta visão “migratória” das empresas iria se modificar.

O movimento lançado pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), reivindicando transparência na concessão dos benefícios fiscais, ganhou ainda mais importância diante do caso Azaleia. Vamos todos nos somar nesta campanha, agora agregando mais uma reivindicação: Azaleia devolva o nosso dinheiro!!

As triangulações chinesas via Mercosul

China pode estar usando Mercosul em triangulação
Marta Watanabe | De São Paulo
10/05/2011
O aumento das exportações do Uruguai e do Paraguai ao Brasil de produtos que estão submetidos à sobretaxa antidumping está chamando a atenção de alguns setores. Elevações consideradas repentinas estão sendo consideradas como indícios de uma nova triangulação usando os dois países na exportação de produtos chineses ao Brasil. Produtos como cobertores, tecidos de malha, pneus e partes de calçados estão entre os que despertam mais atenção.

A venda de cobertores do Uruguai ao Brasil no primeiro quadrimestre do ano chegou a US$ 5,05 milhões. No mesmo período do ano passado, a compra de cobertores com origem no Uruguai não chegou a um sexto desse valor, atingindo apenas US$ 817,5 mil. No acumulado de janeiro a abril de 2009 foram US$ 314,7 mil em cobertores originados do Uruguai. Os cobertores de fibra sintética da China passaram a ser alvo de investigação antidumping desde maio de 2009 e em abril do ano passado entrou em vigor a sobretaxa antidumping de US$ 5,22 por quilo do produto.

Outro caso que tem chamado a atenção é o dos tecidos de malha de viscose. No primeiro quadrimestre de 2009 não houve importação brasileira desses produtos vindos do Uruguai. De janeiro a abril do ano passado foram importados do país vizinho US$ 649,5 mil. Neste ano, a importação passou para US$ 1,08 milhão. O processo antidumping sobre tecidos chineses de malha de viscose foi aberto em junho de 2009. O direito antidumping passou a ser aplicado em abril do ano passado.

Do Paraguai houve aumento considerado repentino na importação de partes e componentes de calçados. No primeiro quadrimestre de 2009, o Brasil importou US$ 1,8 milhão desses produtos do Paraguai. No mesmo período do ano passado essa importação aumentou para US$ 5,1 milhões. De janeiro a abril deste ano a importação caiu um pouco, para US$ 4 milhões.

Mesmo com a queda em 2011, o forte aumento de vendas ao Brasil deve ser alvo de pedido de investigação do setor. Heitor Klein, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), diz que a elevação nas importações do país vizinho já foi detectada. Para ele, o movimento está relacionado com a entrada em vigor da sobretaxa para alguns tipos de calçados fabricados na China. O processo antidumping para o produto foi aberto em dezembro de 2008 e a sobretaxa definitiva passou a ser aplicada em março do ano passado.

O setor, diz Klein, tem levantado informações sobre o uso da triangulação como forma de burlar a sobretaxa aplicada sobre os calçados chineses a o uso de países vizinhos ao Brasil também foi incluído. O setor pleiteia a aplicação de normas estabelecidas há pouco tempo pelo Brasil contra a triangulação. No caso do setor de calçados, diz, a triangulação parece estar sendo aplicada não somente nos produtos acabados como também em parte e componentes.
Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), os dados podem indicar que a triangulação agora mudou. No início, lembra, houve indícios de triangulação utilizando-se países próximos à origem dos produtos submetidos ao antidumping. No caso da China, por exemplo, a origem muitas vezes se desloca para Malásia, Vietnã e Indonésia. "Os dados indicam que agora podem estar sendo usados países próximos ao importador. Ou seja, próximos ao Brasil, como Uruguai e Paraguai."

Castro lembra que quando o produto de determinada origem fica sujeito ao antidumping, é natural que haja crescimento de participação de mercado de outros produtores, já que a sobretaxa melhora as condições de competição para os demais fornecedores. "A ocupação de mercado, porém, não costuma acontecer de uma hora para outra."

Carol Monteiro de Carvalho, sócia da área de comércio exterior do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, explica que todos os indícios devem ser investigados. "É preciso verificar, por exemplo, se há indústria e capacidade de produção suficiente no país de origem para resultar em aumento de exportação em cada um dos casos." Chamam muito a atenção, porém, diz Carol, produtos que não constavam da pauta e que repentinamente passaram a ser exportados por determinados países. É o caso da malha de viscose vinda do Uruguai. No caso dos cobertores, ressalta, o ritmo do aumento desperta a atenção e torna-se um indício que precisa ser investigado.

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) disse, em nota, que a entidade tem acompanhado permanentemente as importações dos produtos do setor. Como resultado desse monitoramento, disse a associação, há a identificação de indícios de triangulação. Tais indícios têm sido apresentados ao governo para que a análise seja aprofundada e, uma vez comprovada a triangulação, há pedido para que sejam aplicadas as medidas devidas.

Fonte: http://www.valoronline.com.br

Porto Alegre: Paraíso do Golf - Imperdível

A PRIMEIRA A GENTE NUNCA ESQUECE

Toni Reis, 43 anos, e David Harrad, 53 anos, registraram em Curitiba, hoje (09), o primeiro contrato de união estável de pessoas do mesmo sexo do Brasil. Pelo entendimento do STF, a união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar. Toni é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Terror By Kayser

Racionais Mc's - Capítulo 4 Versículo 3

Nem Obama, Nem Osama, Paz Y Marihuana

Por todo o Brasil estão programados ato em defesa da legalização da maconha. Em Porto Alegre será no dia 22 de maio na redenção. Belo Horizonte, Rio de janeiro e Vitória realizaram a passeata ontem (07). Para aqueles que desejam queimar os neuronios (ahahhaha) no planejamento da capital guasca, acessem o site http://marchadamaconha.org/, conhecido como Coletivo Marcha da Maconha Brasil.

Segundo o grupo se identifica, são indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada, com um núcleo-central que atua na manutenção do site www.marchadamaconha.org e do fórum de discussões a ele anexado. Apesar de existir tal núcleo, todo o trabalho é realizado de forma horizontal e coletiva entre uma rede de colaboradores, no qual os textos, artigos e todo tipo de trabalhos são compartilhados de acordo com as necessidades, disponibilidades e engajamento de cada um.

Os objetivos principais do Coletivo são: Criar espaços onde indivíduos e instituições interessadas em debater a questão possam se articular e dialogar; Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos; Ajudar a criar contextos sociais, políticos e culturais onde todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.

O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos.

Ha ! o site tem fórum de discussão, e o de Porto Alegre é este : http://www.marchadamaconha.org/forum/index.php?showforum=19