Boicote a Produtos de Israel, o código é 0729

No mundo capitalista, segundo analistas, a parte mais sensível do corpo é o bolso. Por isso, se o governo Sionista tem tão dinheiro pra despejar em bombas é sinal de que podemos retirar um pouco desse superávit. Proponho que façamos uma lista de produtos made Israel e uma campanha de boicote. Segundo a imprensa européia, o boicote, deflagrado no meio universitário, já obteve o apoio de comerciantes e industriais e preocupa os empresários israelenses. Até agora, porém, nenhum país ocidental se declarou favorável ao movimento. Em abril passado, diante do bloqueio sionista à economia palestina, o Parlamento Europeu até discutiu sanções contra Israel, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão Executiva da União Européia. Apesar disto, as exportações israelenses para o velho continente já caíram cerca de 20%, atingindo especialmente o comércio de armas. A idéia é não comprar produtos fabricados pelos sionistas, que hoje escondem o “made in Israel”. Todo produto que tiver o código de barras iniciado com o número 0729 é produzido naquele país. Muitos produtos das Marcas Nike, Hugo Boss, Revlon são produzidos lá. Quem tiver a lista completa envie para tithyus@gmail.com ou poste nesse blog que será amplamente divulgado. Podemos começar pela nossa aldeia, pois há dezenas de comerciantes Israelenses em Porto Alegre (proprietários de concessionárias, de imobiliáriasde, de óticas, de lojas nos shoppings e na avenida Osvaldo Aranha então, nem se fala.

Gaza: as pessoas estão entregues a própria sorte

O embaixador da Autoridade Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, em entrevista para o site G1 afirmou que não é mais possível dizer quem é que está enfrentando o exército de Israel. Segundo ele, todo o povo palestino está se defendendo. Zeben informa que mesmo quem não é militante do Hamas, mesmo quem não tem nada a ver com a guerra e vê sua família em perigo, vê a sua família morta, vai pegar em armas para enfrentar o inimigo. Para ele todas essas pessoas têm o direito de se defender, pois as casas delas estão sendo atacadas. “As pessoas correm de um lugar para o outro, mas estão entregues à própria sorte.” , lamentou.

Heil Hitler Israel: ONU abre inquérito sobre crime de guerra em Gaza

A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou que soldados de Israel na Faixa de Gaza cometeram, segundo avaliação, crimes de guerra. O exército israelense, segundo apurado, não socorreu civis feridos em ataques na região. Segundo a Cruz Vermelha, uma equipe encontrou corpos em uma casa destruída por bombardeios ao sul da Cidade de Gaza.
Junto aos cadáveres, estavam quatro crianças apavoradas, muito fracas para conseguir levantar, sentadas ao lado dos corpos de suas mães. A Cruz Vermelha afirmou que os agentes humanitários foram impedidos de chegar ao local por dias. Segundo a Cruz Vermelha, soldados de Israel nada fizeram pelas crianças, que estavam fracas demais para se mover. Nunca pensei que aos meus 38 anos eu usaria uma imagem como essa acima para retratar um país como Israel.

Ato une Porto Alegre a Palestina II

A presença de dezenas de jovens e crianças de origem palestina no ato em Porto Alegre foi um dos motivos de grande alegria. Dezenas de pais e mães, com seus filhos, estavam presentes. em solidariedade ao povo palestino e contra a guerra. Adolescentes carregavam cartazes pedindo paz e exigindo a criação de um tribunal para julgar os crimes de guerra cometidos pelo Estado de Israel na palestina. O governo Sionista ignora a resolução 1860, aprovada por 14 votos a favor com abstenção dos Estados Unidos, que determina o cessar-fogo imediato e à completa retirada das forças israelenses de Gaza.

Ato une Porto Alegre a Palestina

Centenas de manifestantes, apoiados por vários partidos políticos e pelos movimentos sociais, participaram hoje (09/01) de ato em defesa do povo palestino e contra a política do Estado de Israel. Em protesto, marcharam pelo centro da Capital gaúcha e manifestantes queimaram duas bandeiras: uma de Israel e outra dos Estado Unidos, como forma de demonstrar o genocídio patrocinado por Israel com o apoio do governo norte-americano. Também condenaram a omissão da ONU em não obrigar Israel a cumprir a resolução que determinou o cessar fogo contra a palestina. Quase 800 palestinos já morreram, nestes 12 dias de combate, sendo que 200 foram crianças com menos de 10 anos. A comunidade palestina ressaltou que muitos Israelenses estão contra essa política genocida do Estado de Israel e que o desejo de todos é de paz entre os povos. Manifestantes acusaram o estado Sionista de usar das mesmas atrocidades que eles mesmo foram vítimas na segunda guerra mundial, em especial, em patrocinar a morte de civis (mulheres e crianças) em larga escala, como foi executado pelos nazistas.

S.O.S aos Salva-Vidas, mais choque de Gestão

O governo do Estado ainda não pagou o salário de dezembro dos cerca de 170 salva-vidas temporários que atuam no litoral gaúcho. Mas olha a pérola que disse o comandante para a imprensa sobre o assunto: "— Esse pessoal precisa entender que o Estado precisa obedecer os trâmites administrativos, como a contratação, publicação no Diário Oficial". Claro que "esse pessoal" tem que gritar, afinal não são comandantes, que colocam uns R$ 15 mil na gibeira todo o mês, tem plano de saúde (IPÊ), tem carro oficial, diárias. São trabalhadores como qualquer outro que precisam para suas contas e alimentar suas famílias. Mas isso não tem pressa, afinal existe uma burocracia que deve ser respeitada. Quem sabe a gente deixa os coronéis sem receber por uns 60 dias pra ver como se comporta essa tramitação burrocrática ?

Vermes: eles matam a todos

A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta quinta-feira (08) que suspendeu todas as atividades humanitárias na faixa de Gaza para evitar que seus funcionários sofram os ataques israelenses, depois que um comboio da agência da ONU para refugiados palestinos (UNWRA, na sigla em inglês) foi atingido. "Nossas instalações foram atingidas, nossos funcionários foram mortos, apesar do fato de as autoridades israelenses terem as coordenadas sobre nossas instalações e de todos os nossos movimentos serem coordenados com o Exército israelense", acrescentou. "É com grande pesar que a UNWRA foi forçada a tomar essa difícil decisão".

Yeda, Aod, Febre Amarela e o choque de gestão

Desde 1966 o Estado não registrava mortes causadas pela Febre Amarela. Isso mesmo, desde 1966, mas isso acabou. Depois de confirmar duas mortes por febre amarela o maravilhoso, esplendoroso governo Yeda saltou como pipoca na grande mídia avisando que irá fazer uma campanha de vacinação às pressas em 99 municípios. A própria informação veiculada no jornal Zero Hora de hoje (08/01) entrega o jogo da total falta de vigilância sanitária do governo do déficit zero .." Nos 99 municípios das regiões Noroeste e Central foram encontrados, desde outubro do ano passado, mais de 300 bugios mortos com sintomas da doença, que é transmitida aos humanos por mosquito..." Se morreram 300 animais em menos de um ano e o governo Aodiano não foi capaz de fazer uma ação preventiva, imaginem como anda o resto.

Olha o papo calavera do nosso secretário Osmar Terra depois da morte de 300 bugios " Nossa preocupação é que estão aparecendo mais animais mortos e deve aumentar a região de risco" . Quantos centenas a mais de Bugios precisavam morrer então para que o secretário tomasse providências ? Aliás ! o secretário-deputado não tinha assumido seu mandato como deputado Federal até semana passada ? Coordenava de Brasília suas ações ? ahahahaha

Agora adivinhem de onde virão mais de 1 milhão de doses de vacina contra a febre amarela para "salvar" o governo Aodiano da epidemia ? Simm ! do sacana governo Lula, o mesmo governo que Yeda não confia mais por causa da sacanagem que Lula aprontou em não deixá-la ampliar em 15 anos às concessões de pedágios. Vivas ao Novo Jeito ! Vamos exportar já esse modelo para o mundo, quem sabe para Israel.

PT condena terrorismo de Estado do governo de Israel

Os ataques do exército de Israel contra o território palestino, que já causaram milhares de vítimas e centenas de mortes, além de danos materiais, só podem ser caracterizados como terrorismo de Estado.

PT condena ataques criminosos

Não aceitamos a "justificativa" apresentada pelo governo israelense, de que estaria agindo em defesa própria e reagindo a ataques.

Atentados não podem ser respondidos através de ações contra civis. A retaliação contra civis é uma prática típica do exército nazista: Lídice e Guernica são dois exemplos disso.

O governo de Israel ocupa territórios palestinos, ao arrepio de seguidas resoluções da ONU. Até agora, conta com apoio do governo dos Estados Unidos, que se realmente quiser tem os meios para deter os ataques.

Feitos sob pretexto de "combater o terrorismo", os ataques de Israel terão como resultado alimentar o ódio popular e as fileiras de todas as organizações que lutam contra os EUA e seus aliados no Oriente Médio, aumentando a tensão mundial.

O Partido dos Trabalhadores soma sua voz à condenação dos ataques que estão sendo perpetrados pelas forças armadas de Israel contra o território palestino e convoca seus militantes a engrossarem as manifestações contra a guerra e pela paz que estão sendo organizadas em todo o Brasil e no mundo.

O PT reafirma, finalmente, seu integral apoio à causa palestina.

Ricardo Berzoini
Presidente nacional do PT
Valter Pomar
Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores

Aod em Prosa e verso

A cobertura que a RBS está fazendo (07/01) sobre a saída do secretário da Fazenda Aod Cunha é cômica, ridícula, e por fim,esperta. Entrevistas com a governadora, com o secretário da Fazenda, entrevista com o cabeleleiro do AOD, tudo em nome do "sucesso" do chamado déficit zero. No site do Estado está uma manchete retumbante"Modelo gaúcho de gestão tornou-se uma referência e será exportado, diz Yeda" . Modelo de gestão a ser exportado ? Qual ? o das estradas estaduais em petição de miséria, o da falta de investimentos em saúde, o da ausência do Estado na segurança pública ? O mais engraçado é que no mesmo dia da saída desse "gênio da economia" com sua fórmula mágica, foi publicado no site da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul o aumento recorde do número de homícidios. Foram 1.641 homicídios em 2008 e um aumento de 4% em relação a 2007. Porto Alegre está em primeiríssimo lugar com 406 mortes e o Rio Grande do Sul tem um assassinato a cada 5 horas. Será que esse modelo também não será copiado pelo mundo ? O "jornalista" Lasier Martins parecia ter orgasmos ao entrevistar o mago da economia e ainda deu dicas para que ele aceitasse o convite do Banco Mundial (só que o próprio Aod não falou que foi convidado). Amanhã, provavelmente, umas 10 páginas sobre o sucesso de Yeda e de seu pupilo será nos presenteado em ZH. Quem sabe o Lair Ferst o convida para tomar um chopinho pra comemorar com Yeda a descoberta de mais um gênio gaúcho desse governo.

Genocídio Sionista

Muita placa e pouca sinalização

A razão pela qual esse veículo de transporte de valores está tombado (06/01)é insólito mas verdadeiro, a falta de póda de uma árvore. Quem conhece Porto Alegre sabe que a Capital gaúcha é bem arborizada, porém, a falta de corte de galhos e arbustos próximos a placas e sinaleiras (semáforo) simplesmente deixa encomberta essas importantes informações para os motoristas e pedestres. Aliás ! Porto Alegre, na minha opinião, tem excessos de placas inúteis e pouca sinalização (uma contradição, mas observem a quantidade de placas confusas: numa distância de 50 metros há duas ou três orientações diferentes sobre o mesmo assunto.)Um colega uma vez me disse: "em Porto Alegre as placas só me servem para me informar que estou no local errado ou que eu já passei do ponto, para nada mais". Nas pontes do rio Guaíba as placas que indicam o acesso a fronteira são tão próximas do local de saída que é comum ver turistas passando diretamente vindo rumo a Porto Alegre, obrigando um grande e demorado retorno via estação rodoviária. Na Capital, a falta de rotatórias, o excesso de sinaleiras (que nunca estão sincronizadas) e a poluição visual torna nossa cidade pouco atraente, mesmo para aqueles que erram o caminho ou tem que entrar na cidade a passeio.

Imaginem Gaza em Poa: crianças lotando necrotérios

Imaginem nossa querida Porto Alegre sendo bombardeada, sua infra-estrutura destruída (sem água, luz ou gás). Imaginem centenas de pais trazendo suas crianças para o HPS , estraçalhadas por bombas de fragmentação, tentando, de alguma forma, fazer a vida retornar a um corpo sem vida. Imaginem a avenida Osvaldo Aranha repleta de pedaços de corpos de civis que ainda nem sabem o que é a vida. Pois bem, isso é Gaza, agora ! Ao Estado de Israel meu repúdio, meu desprezo, minha dor. Na minha opinião o que está ocorrendo no oriente médio será um divisor de águas muito profundas e que milhares de inocentes pagarão com a sua vida por colocar a vaidade e os interesses políticos a frente da vida.

Em Gaza criança morre, em Israel brinca

Segundo o site globo.com, já virou passatempo das crianças de Sderot (sul de Israel) a busca de estilhaços do foguete Qassam. O moderno sistema de defesa aéreo sionista, fornecido pelos americanos, detecta até uma galinha voando de um poleiro para outro. Isso, felizmente, antencipa e protege toda a população que vive na fronteira com a palestina.
Em Gaza (foto acima) a história é bem diferente.

O jovem Yinon Tubi, de 11 anos, revista os arbustos em busca de estilhaços do foguete Qassam que acaba de cair num jardim.

Goebbels e seus discípulos

A grande mídia americana, assim como a do resto do mundo, trabalha cuidadosamente o conflito palestino-israelense, montando cenários fantasiosos que orgulhariam o pai da propaganda nazista, Joseph Goebbels. Desde a guerra do Vietnã que os americanos perceberam que a guerra da mídia vale tanto quanto milhares de soldados nos campos de batalha. Ao dar ampla cobertura às atrocidades no front viatinamita , os governo americano perdeu a guerra da opinião pública mundial , e obrigou os americanos a se retirar do conflito. Hoje a coisa é mais fácil. Cooptar manipular, esconder, falsear e iludir, tudo isso é usado pelo Estado Americano e seus aliados para convencer a opinião pública de que o conflito na Palestina é proporcional no que diz respeito às forças envolvidas. Alguém se lembra das armas nucleares e químicas de Saddam Russein ? Tudo lorota para invadir o país, mas a grande mída abraçou a causa com o maior prazer. No massacre de Gaza o jornal Washington Post, por exemplo, cita nove vezes fontes civis e militares israelenses antes de citar uma única fonte palestina. Na guerra das imagens até parece que Israel está sob bombardeio da força área palestina (ahahaha) , devido a exímia montagem de fotografias de crianças judias chorando ao lado de crianças palestinas, realmente atacadas, como se a situação de risco de morte fosse a mesma . O próprio ataque a Faixa de Gaza foi premeditado para ser executado entre o natal e o ano novo, período em que milhões de pessoas estão com o foco nas festas de final de ano, nas viagens e nas férias, tudo para não despertar a opinião pública. Se Goebbels estivesse vivo estaria orgulhoso de seus discípulos ao redor do mundo.

Carta do MP Brasileiro Defende Movimentos Sociais e a Reforma Agrária

O Ministério Público Brasileiro, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, elaboraram e aprovaram em Brasília, em dezembro, na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), uma Carta do Grupo Nacional dos Promotores de Justiça dos Direitos Humanos. O documento aborda diversos pontos, dentre eles destacam-se o XXIV, XXV e XXVI. Esses itens repudiam as tentativas de criminalização de membros e lideranças de trabalhadores rurais sem-terra; reconhece a atipicidade penal das ações dos membros e lideranças de movimentos sociais que visam a efetivação de princípios, direitos fundamentais e sociais e reconhece a viabilidade constitucional da desobediência civil diante de atos violadores dos princípios, direitos fundamentais e sociais perpetrados pelo Estado frente às ocupações de terras.

Abaixo o documento completo com a carta e as moções aprovadas com grifo pessoal

CARTA DO GRUPO NACIONAL DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministério Público Brasileiro, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, na sua atribuição precípua de contribuir para o estabelecimento de uma Política Institucional na temática dos Direitos Humanos, manifesta aos participantes da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos seu posicionamento acerca dos seguintes pontos:

I - Pugna no sentido da garantia, com absoluta prioridade, dos direitos pertinentes à infância e juventude, principalmente no que tange ao dever do Estado de dar preferência à área quando da formulação e execução de políticas sociais públicas, com a destinação privilegiada de recursos.

II - Proclama que o lugar dos Direitos Humanos é na política e orçamento públicos, repudiando, por isso mesmo, a política econômica que, submetida às injunções dos interesses financeiros neoliberais, produz superávit primário para pagamento da dívida externa e interna, sem saldar a dívida social com milhões de brasileiros que se encontram afastados da possibilidade do exercício dos direitos elementares da cidadania.

III - Apóia o aprofundamento da construção do Sistema Nacional dos Direitos Humanos como forma de superação de visões e atuações fragmentadas na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

IV - Refuta a recorrente manipulação ideológica do imaginário coletivo, mormente pelos meios de comunicação social, identificando as práticas em favor dos Direitos Humanos como “defesa de bandidos”, reafirmando o compromisso do Ministério Público com o regime democrático e o apoio às causas dos movimentos sociais, respeitados os seus direitos de organização, expressão e reivindicação.

V - Reafirma o compromisso de lutar pela prevenção e enfrentamento da pratica da tortura, em suas diversas modalidades, em especial quando institucionalizada, praticadas por agentes do Estado.

VI - Reconhece a necessidade de ampliação dos instrumentos de controle externo da atividade policial, conferindo-se maior efetividade à atuação do Ministério Público.

VII - Alerta quanto à importância do poder investigatório criminal do Ministério Público para a garantia dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, entendimento já respaldado pela sociedade civil em diversas oportunidades, como em moção aprovada na IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, bem assim no abaixo-assinado realizado por ocasião do V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

VIII - Externa a necessidade de se agilizar o andamento dos processos criminais em que figurem testemunhas e vítimas inclusas no PROVITA, bem como da garantia orçamentária para o adequado funcionamento dos Programas de Proteção (PROVITA, PPCAM e PPDDH).

IX – Afirma a necessidade de serem implementados e fortalecidos os programas de proteção às vítimas de violência doméstica, com a celebração de convênios e a devida previsão orçamentária nos Municípios, Estados, Distrito Federal e União, como forma de garantia dos direitos fundamentais e combate à impunidade.

X - Manifesta acentuada preocupação com a possibilidade de não aplicação da lei de improbidade a agentes políticos, vulnerando diretamente os direitos humanos, na medida em que tais condutas ilícitas comprometem a realização das políticas públicas, atingindo os direitos à educação, saúde, alimentação, habitação, segurança, dentre outros.

XI - Reafirma a necessidade da imediata regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, no sentido de conferir-se efetividade à vinculação constitucional de recursos para a saúde.

XII - Reconhece a necessidade da priorização da educação como política pública a ser garantida através de verbas orçamentárias adequadas, bem como a inclusão efetiva da temática dos Direitos Humanos em todos os níveis educacionais.

XIII - Pugna pela implementação de execução penal humanizada, assegurando-se os direitos humanos dos segregados.

XIV - Apóia a realização da Conferência Nacional de Comunicação Social, asseverando que o exercício da liberdade de imprensa deve ser compreendido em uma perspectiva individual e coletiva, tendo como limite o direito humano à comunicação e à informação técnica, isenta, com respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana.

XV - Afirma a necessidade de mudança do atual modelo de desenvolvimento, focado em preceitos meramente econômicos, passando-se a privilegiar as formas de desenvolvimento sustentável, com ênfase nos Direitos Humanos e nos preceitos da construção de um Estado Ambiental de Direito.

XVI - Apóia a rápida tramitação legislativa dos seguintes projetos: a) da PEC que prevê a expropriação de terras onde foram encontrados trabalhadores escravos; b) da criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos com caráter deliberativo, garantindo-se a participação paritária da sociedade civil organizada; c) do PL que criminaliza a discriminação por orientação sexual.

XVII - Pugna pela alteração legislativa para elevação da pena nos delitos de abuso de autoridade.

XVIII - Apóia a revogação do art. 235, do Código Penal Militar, que criminaliza a pederastia.

XIX - Reafirma a necessidade de efetiva implementação dos Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos, agora já reconhecidos com status de norma constitucional, garantido-se a exigibilidade e a justicialidade dos Direitos Humanos.

XX - Manifesta a necessidade da implementação de ações afirmativas tendentes à inclusão social e econômica de parcelas historicamente marginalizadas, notadamente da população afrodescendente e indígena.

XXI - Reafirma o compromisso de promoção e defesa dos direitos humanos dos grupos vulneráveis, a exemplo dos idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, população carcerária, sem-teto, sem-terra, povos ciganos, quilombolas, combatendo toda a forma de discriminação.

XXII - Afirma a necessidade do devido enquadramento legislativo e administrativo das questões relacionadas à obtenção dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos, a teor dos arts. 215 e 216, da Constituição da República e do art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tratando-se de territorialidade específica e, portanto, distinta daquela pertinente à reforma agrária.

XXIII – Apóia a elaboração da Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul.

XXIV - Repudia as tentativas de criminalização de membros e lideranças de trabalhadores rurais sem-terra que lutam pela indispensável política pública de efetivação da reforma agrária (moção a ser apresentada).*

XXV - Reconhece a atipicidade penal das ações dos membros e lideranças de movimentos sociais que visam a efetivação de princípios, direitos fundamentais e sociais, como forma de legítima pressão para a realização da reforma agrária (moção a ser apresentada).*

XXVI - Reconhece a viabilidade constitucional da desobediência civil diante de atos violadores dos princípios, direitos fundamentais e sociais perpetrados pelo Estado frente às ocupações de terras (moção a ser apresentada).*

XXVII – Reafirma, de modo a preservar também os direitos humanos dos adolescentes que estiveram em conflito com a lei, a posição intransigente a favor da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra qualquer proposta de diminuição da imputabilidade penal (moção a ser apresentada).

XXVIII - Afirma a necessidade de ser implementado, incrementado e fortalecido o sistema de proteção em todos os Estados, por meio dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA), proteção aos defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e proteção a crianças e adolescentes ameaçadas (PPCAM), com a criação de marcos legais necessários, celebração de convênios com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a devida previsão orçamentária nos Estados, Distrito Federal e União, como forma de garantia dos direitos fundamentais, combate ao crime organizado e à impunidade (moção a ser apresentada).

XXIX – Pugna pela implementação, como parte integrante do Plano Nacional de Direitos Humanos e requisito para o exercício das funções de conselheiros nas esferas deliberativas de políticas públicas, curso de educação em direitos humanos e cidadania (moção a ser apresentada).

XXX – Manifesta sua disposição de integrar comissão a ser instituída com o objetivo de monitoramento da implementação das propostas deliberadas pela 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

MOÇÕES

1 - De modo a preservar os Direitos Humanos dos adolescentes em conflito com a lei, os participantes da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos manifestam posição intransigente a favor da manutenção da imputabilidade penal somente após os 18 anos de idade, reconhecendo que a regra do art. 228, da Constituição Federal, corresponde a cláusula pétrea (portanto, insuscetível de modificação por emenda constitucional). Para efetivo enfrentamento à denominada criminalidade infanto-juvenil, indispensável a adoção de todas as medidas políticas e administrativas (e também judiciais) no sentido de distribuição da justiça social, de modo a universalizar o acesso às políticas sociais públicas (cumprindo-se assim o comando constitucional da prioridade absoluta em favor das crianças e adolescentes), bem como imediata implantação dos programas relativos às medidas sócio-educativas, que se têm mostrado, nos locais onde foram corretamente instalados, aptos a ser resposta social justa e adequada à prática de atos infracionais por adolescentes, com eficiência maior que a pura e simples retribuição penal e conseqüente ingresso no sistema penitenciário

2 - Considerando o comando constitucional no sentido da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas públicas e no controle das ações governamentais em todos os níveis, pugna-se pela implementação, como parte integrante do Programa Nacional de Direitos Humanos e requisito para o exercício das funções de conselheiro nas esferas deliberativas de políticas públicas, curso de educação em direitos humanos e cidadania.

3 - A Construção do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos passa necessariamente pela realização da reforma agrária, com o cumprimento da função social da propriedade, assegurando os direitos humanos das populações acampadas e assentadas, especialmente o do acesso à terra, à moradia, à alimentação adequada e ao trabalho, reconhecendo-se a fundamental importância da intervenção dos movimentos sociais para sua implementação. Nesse sentido, declara-se a atipicidade penal das ações dos membros e lideranças de movimentos sociais que visam à efetivação de princípios, direitos fundamentais e sociais, como forma de legítima pressão para a realização da reforma agrária, bem como a viabilidade constitucional da desobediência civil diante de atos violadores dos princípios, direitos fundamentais e sociais perpetrados pelo Estado frente às ocupações de terras. Repudia-se, ainda,as tentativas de criminalização de membros e lideranças de trabalhadores rurais sem-terra que lutam pela indispensável política pública de efetivação da reforma agrária. Por fim, pugna-se pela premente adequação legislativa que garanta, de forma clara e explícita a intervenção prévia do Ministério Público nas concessões de liminares nas ações possessórias de conflitos coletivos, assim como a obrigatoriedade da inspeção judicial no local do fato. *

4 - Que seja implementado, incrementado e fortalecido o sistema de proteção em todos os Estados, através dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA), proteção aos defensores de direitos humanos (PPDDH) e proteção a crianças e adolescentes ameaçados (PPCAM), com a criação dos marcos legais necessários, celebração dos convênios com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a devida previsão orçamentária nos Estados, Distrito Federal e União, como forma de garantia dos direitos fundamentais, combate ao crime organizado e à impunidade

Gaza pela ótica árabe

Para que deseja acompanhar o noticiário do massacre de Gaza, tendo a ótica árabe do tema acesse: english.aljazeera.net. Clique em traduzir página. O material é bem completo e não se limita a copiar o que as agências reproduzem, copiadas diretamente de informes oficiais do governo de Israel. A tradução é boa e dá pra enteder perfeitamente. Segundo o site, o Serviço Médico de Emergência de Gaza - O SAMU deles , que tentava alcançar os feridos na linha da frente foram atacados num ataque aéreo israelense matando quatro paramédicos.Pelo menos uma dúzia de civis palestinos foram mortos nesta segunda-feira.

Férias para o erário público

O ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PSDB), agora, diz que quer colaborar com o governo Yeda, que é sua "amiga", e se colocará a disposição do PSDB após gozar suas "merecidas" férias. Entendo que esse cidadão deveria, a$$im como outros, ficar de férias pelo resto da vida. Explico ! A operação Solidária da PF começa a dar visibilidade a profundidade de corrupção em que estava metido a alta cúpula do PSDB e aliados em Canoas (fraude em licitações de merenda escolar, obras etc). Para o bem do erário público o ideal é que gente que deixa outros "misturarem" o dinheiro público com o dinheiro privado passe bem longe de Secretárias, Fundações, Autarquias, Institutos, gabinetes etc. O caso Detran e o da da operação da PF em Canoas é a prova Cabal do que devemos dar sim é férias para nossos bolsos. DEIXA O HOMEM DESCANSAR

Israel tem o direito de se defender, diz E.U.A

O porta-voz da Casa Branca, Gordon Johndroe, disse que Israel tem o direito de se defender e que deve apenas tentar evitar as baixas civis. Mais de 400 pessoas já morreram e 2.200 ficaram feridas depois de uma semana de ataques aéreos. Os "Scuds" palestinos pelo visto ainda não fizeram baixas em Israel. Elevou-se o índice de apoio ao partido Trabalhista, do ex-premiê e atual ministro da Defesa, Ehud Barak. Se as eleições fossem hoje a atual coalizão de centro entre os trabalhistas e o Kadima, da ministra das Relações Exteriores, Tzipi Livni, conseguiria manter a maioria das cadeiras no Parlamento (Knesset). Antes dos ataques em Gaza, as pesquisas mostravam uma vantagem para os partidos de direita liderada pelo Likud, de Binyamin Netanyahu. Ou seja ! quanto mais se mata em Gaza, mais pontos no Ibope o governo de Israel consegue para sí.

A Mudança não Pode Parar III

Para quem acha que a tal da ciclovia inaugurada às pressas pelo governo PRBS-Fogaça em 2008, em Porto Alegre é uma maravilha da cidade, dá uma olhada nessas fotos acima.... São apenas 2 mil metros de lajotinha (já afundando em vários pontos ) disputadas com pedestres, e após o fim do shopping, tanto para quem vai para o museu Iberê Camargo quanto para quem se dirige para a Zona Sul, não há nada além de corredores estreitos, sem nenhum acesso de bicicleta ou até mesmo para pedestre. Para os passageiros do transporte coletivo que visitam o shopping uma péssima notícia: não há parada de ônibus do lado da tal ciclovia e o lixo é uma constante no restante da orla. A MUDANÇA NÃO PODE PARAR.