STF Ataca Fausto De Sanctis

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou a abertura de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para investigar se ele desobedeceu decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O ministro mandou suspender todos os atos processuais da ação penal sobre evasão de divisas envolvendo a parceria MSI/Corinthians. Mesmo assim, a decisão foi descumprida pelo juiz conforme noticiou a revista Consultor Jurídico, no ano passado.(Clique aqui para ler)

O ministro chegou a passar um pito no juiz. Celso de Mello disse que a sua ordem foi clara. Por isso, a prática de novos atos processuais, como determinou De Sanctis mesmo após a decisão, não é justificável. No pedido de Habeas Corpus, apresentado pelo advogado do russo, Alberto Zacharias Toron, Celso de Mello determinou a imediata suspensão de todos os pedidos de cooperação internacional no caso, “estejam eles ainda na Secretaria da 6ª Vara Federal Criminal, estejam eles no Ministério da Justiça ou no das Relações Exteriores”.

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