Rádios comunitárias poderão ter financiamento do BNDES

As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantar projetos de capacitação técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão.

Apoio cultural

A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.

Por Agência Senado .