11 de set. de 2013

Salvador Allende, o Fiel - 40 anos do golpe


Salvador Allende, o Fiel - 40 anos do golpe // Por Demilson Fortes
Embora a multidão nas ruas de Santiago gritasse em coro “Allende, Allende, o povo te defende”, não foi o suficiente para impedir o terror. Há 40 anos, a força bruta venceu a vontade do povo e a democracia. Com armas, tanques, aviões, os militares conservadores - e traidores -, associados com setores patronais e o governo dos Estados Unidos, deram um golpe de Estado. Conseguiram calar vozes e interromper um dos mais vigorosos e belos processos de transformação social da história.
O dia 11 de setembro de 1973 foi dramático para a esquerda chilena. O Chile quebrava a construção de um governo popular e uma tradição democrática de mais de um século. A ideia de igualdade, de partilhar a terra, de operários participarem da gestão das fábricas, de erradicar o analfabetismo e garantir educação e saúde para todos foi demais para a elite chilena. Era muita democracia.
O golpe militar pôs fim ao governo democrático e constitucional do presidente Salvador Allende. O que transcorreu após o golpe foi um massacre tanto contra seus partidários como para os lutadores sociais, lideranças populares, revolucionários, reformistas e democratas no Chile, que sentiram na própria carne a violência e o terror da direita. Foram perseguidos, presos, torturados e assassinados. Campos de tortura foram montados e opositores mortos, alguns foram lançados ao mar. O Estádio Nacional, local de alegrias e mobilizações, no golpe tornou-se um espaço de terror, palco da violência covarde contra gente desarmada, boa parte deles constituída de jovens sonhadores, que dedicavam parte da vida para a coletividade. Era interrompido ali o sonho de construir um Chile de igualdade e liberdade.
Nos anos 60, a esquerda latino-americana esteve ligada a uma ideia de guerrilhas, de tomada do poder pelas armas, a exemplo de Cuba, da tentativa de Che Guevara na Bolívia e de outras organizações. Salvador Allende quebrava um paradigma, defendendo a construção do socialismo por outra via, pelas urnas, por meio de eleições e mobilização do povo. Allende rompia também com o estilo tradicional dos políticos.
No Chile do início dos anos 70, produziu-se um movimento popular gigantesco. “Era como se o país estivesse apaixonado”, “Processos sociais que unem as pessoas assim só acontecem de 100 em 100 anos”, definiu o cineasta Patricio Guzman, que foi testemunha e documentou em vídeo esse extraordinário período histórico. No Chile de Allende “a história foi acelerada”. “Tem-se a impressão de tocar o processo social”, disse Guzman.
Estavam em curso mudanças profundas na sociedade chilena, por via democrática e pacífica. O líder cubano Fidel Castro, na época, em visita ao Chile, afirmou tratar-se de “um processo único, insólito, praticamente o primeiro da humanidade”.
Até então senador, o médico de formação, procedente da região de Valparaiso, Allende era um líder autêntico, que aglutinava pessoas e tinha uma capacidade enorme de comunicação. Quem conviveu com ele conta que era um homem culto e cordial. O próprio embaixador dos Estados Unidos reconhecia estas características no líder socialista.
Socialista de uma tradição libertária, tinha profundas convicções democráticas, acreditava na ideia da igualdade, da superação da pobreza e da capacidade dos trabalhadores se auto-organizarem e fazerem história. Acreditava que socialismo e liberdades eram compatíveis e possíveis. Para Allende, o povo chileno tinha o direito de construir um caminho autônomo de soberania e democracia com igualdade social. Conhecedor do pensamento marxista, suas influências políticas teóricas iam bem além. Elegeu-se presidente no dia 4 de setembro de 1970, em sua quarta tentativa. Uma construção de muitos anos.
Salvador Allende, do Partido Socialista, foi eleito por uma coalização de esquerda, a Unidade Popular, que aglutinava um conjunto de forças políticas com destaque para os socialistas e comunistas, mas também com participação de cristãos de esquerda, social-democratas e outros grupos de esquerda. “Sou um lutador social que cumpro uma tarefa”, dizia Allende.
O programa da Unidade Popular era ousado. E revolucionário. Propunha, entre outras ações, nacionalizar as riquezas minerais: cobre, ferro, salitre e carvão. As transformações seriam em todas as áreas - reforma agrária, reforma educacional, moradias para a população, saúde pública, cultura etc. O núcleo da economia seria nacionalizado e estatizado. Os trabalhadores participariam na gestão das fábricas, se abriria um novo horizonte de poder.
Salvador Allende venceu as eleições com 36,2% dos votos. Milhares de pessoas foram às ruas comemorar o momento histórico. No entanto, ele não obteve maioria dos votos e teve que ser confirmado pelo Congresso. Assumiu o governo, mas não tinha o poder. No governo, o projeto da Unidade Popular, radicalmente transformador, foi colocado em curso, mas em um país com instituições conservadoras, que logo mesmo antes de assumir já aparecia a oposição e as articulações dos Estados Unidos. Com minoria no Parlamento, Judiciário tradicional e mídia conservadora controlada por setores da oposição e classe patronal organizada, foi muito difícil governar. A oposição não deu trégua. O governo viveu crises.
Os problemas era internos e externos. Os Estados Unidos atuaram, desde o início, para desestabilizar o governo, boicotando-o e apoiando a oposição ao governo e ajudou a tramar o golpe, como testemunhou Edward Korry, embaixador norte-americano na época. Richard Nixon falava com ódio de Salvador Allende e estava determinado a derrubá-lo e a derrotar o governo socialista. Korry relata que, em uma reunião, presenciou Nixon golpeando uma mão sobre a outra, num gesto de esmagar Allende e usando palavras ofensivas ao se referir ao presidente chileno.
Por sua vez, a oposição apostou no desgaste e no caos e fez de tudo para inviabilizar o governo da Unidade Popular. Boicotava sistematicamente as iniciativas do governo. Provocou muitas derrotas do governo no Congresso, destituiu ministros e funcionários do governo. Foram sete ministros destituídos em três meses pelo Legislativo, que tentou derrubar todos (um total de quinze) para atingir o presidente Allende. A reforma educacional foi barrada. Mas, o Congresso queria mesmo era ter pretexto para impedir o presidente, só não o fez porque não conseguiu obter número de representantes necessários nas eleições paramentares. Alguns setores da oposição fizeram provocações constantes, ações violentas contras pessoas e contra o patrimônio. Grupos terroristas fascistas cresciam e eram tolerados e até incentivados pela oposição e pelos Estados Unidos.
O governo sofria oposição política, mas também da classe patronal - empresarial, comercial e rural -, que apostou muito no desabastecimento do país, fator econômico fundamental à população e para mover a economia. Pelas medidas tomadas, muitas importações foram prejudicadas. O país precisava efetivar o comércio internacional e obter divisas para comprar itens importantes, como medicamentos, combustíveis, alimentos, máquinas, peças, tecnologia, matérias-primas, insumos, entre outros. No entanto, a direita estava decidida, tinha estratégia, queria desorganizar o abastecimento, esgotar estoques e sabotar a produção. Tudo era válido para derrotar o governo popular.
Um dos fatores decisivos para desestabilizar o governo da Unidade Popular foram as greves dos transportadores, setor estratégico para a mobilidade de pessoas e à produção de um país. Numa delas, em outubro de 1972, 70% dos ônibus de Santiago pararam. Trabalhadores improvisaram, foram ao trabalho em caminhões, tratores, veículos de tração animal.
Em outra greve, decisiva para instaurar o desabastecimento, financiada diretamente pelos Estados Unidos, os caminhões pararam de transportar a produção, afetando os estoques e a distribuição. A corporação de transportadores paralisou milhares de caminhões e ônibus. Faltaram combustíveis e peças.
Entidades da classe patronal, meios de comunicação e parte importante da classe média chilena, apoiaram os grevistas. Mas os trabalhadores criaram lojas de abastecimento popular e comissões de bairros para enfrentar a escassez. Em todas as tentativas de desgastar o governo, o povo se organizava e dava respostas. A população mais pobre e os trabalhadores estavam com o presidente Allende.
Embora com embargos, boicotes, oposição ferrenha, ação dos Estados Unidos, o governo Allende avançava. Colocava em prática o programa que o povo elegeu. Apesar da crise, a Unidade Popular aumentou o apoio nas eleições parlamentares e frustrou a oposição, que não obteve base suficiente para impedi-lo de governar.
O Partido Democrata Cristão, na oposição, se negou a colaborar em vários momentos que o presidente Allende buscou o diálogo para acordo mínimo, mesmo sabendo que a democracia estava em perigo. Os políticos chilenos de centro, que se diziam democratas, fizeram alianças à direita e apostaram no caos para derrotar a Unidade Popular. O presidente, para contornar a crise, chamou militares para compor o governo. Entre eles estava Augusto Pinochet, general traidor que liderou o golpe e foi ditador por 17 anos.
Para piorar a situação, setores dos trabalhadores de minas de cobre fizeram greve por aumento salarial. Mineiros de “El Teniente”, que respondiam por parte significativa das divisas do Chile, pararam, afetando a produção e a economia chilena. Os mineiros não conseguiram ver o país no todo, o que ocorria no Chile, o contexto social e político, a crise e os riscos para a democracia. Faltou à categoria a visão de classe social e de futuro. A corporação e os ganhos individuais imediatos pesaram mais. Isso contribuiu para desgastar o governo.
Além disso, a coalizão de esquerda que sustentava o presidente Allende tinha as suas divisões internas. Alguns apostavam na radicalização, outros na via mais moderada. Havia avaliação equivocada de setores mais extremistas de esquerda, que, em meio à paixão da causa e enfrentamento de classes, não conseguiram ver os riscos por que passava o país e os limites que a conjuntura apresentava ao governo. Mas, o certo que a base social tensionava por mudanças e colocava o governo em difícil situação.
Os meios de comunicação chilenos, dominados pela oposição, ajudaram a desestabilizar o governo popular. As Forças Armadas, treinadas nos Estados Unidos, traíram o presidente e seus próprios integrantes, pois os militares que defendiam a Constituição foram assassinados. Da mesma forma, líderes empresariais faziam cursos com instituições norte-americanas, financiados pela CIA. Tinha-se no país, portanto, estruturas conservadoras organizadas, de comunicação, empresarial e militar, com vínculos e compromissos ideológicos estreitamente ligados aos interesses dos Estados Unidos. Isso deu base estrutural e doutrinária para o golpe.
Até a madrugada de 11 de setembro de 1973, o Chile tinha um líder democrático, utopia, sonhos, operários organizados nas fábricas e o povo na rua. Mas, em seguida, estava derrotado e desmobilizado. Seguiram-se longos anos de uma ditadura covarde e cruel, que sufocou liberdades, silenciou o pensamento crítico, torturou e matou seus opositores. De uma ditadura que privatizou o país. Regime violento que se impôs pela força e pelo medo. Em 2011, o relatório da Comissão da Verdade (Comissão Valech) informou que foram mais de 40 mil vítimas da ditadura de Pinochet, entre mortos, desaparecidos e torturados. Mas, alguns estimam ser bem maior o número de vítimas.
As intervenções do presidente Salvador Allende nunca deixaram dúvidas do seu compromisso com a transformação, mas também com as liberdades. Em uma delas afirmou: “Uma revolução por uma via distinta, de acordo com nossa história, tradição e realidade. Espero que sejamos capazes de escrever uma página a mais para mostrar que o Chile tem sua própria vontade criadora”.
Na crise aguda, ouvindo gritos sugerindo fechar o Congresso, ele respondeu para a multidão: “Não vou fechar o Congresso”, justificando que queria para o Chile uma sociedade “pluralista, de democracia e liberdade”. “Se necessário, enviarei projeto sobre plebiscito para o povo decidir sobre a situação”, indicou. Tanto que, três meses antes do golpe, Allende foi ao parlamento e reafirmou seu compromisso com a legalidade e com a transição pacífica e democrática para o socialismo. O presidente pretendia propor um plebiscito para a população decidir o futuro do país, mas, infelizmente, não teve a chance.
Ficou um vazio de povo. Ficou a ausência de Salvador Allende. A esquerda latino-americana perdeu um líder insubstituível. Para os derrotados, indignação, dor, perdas e impotência. O mundo perdeu a possibilidade de uma experiência de transição ao socialismo com democracia e liberdades plenas. Um tempo irrecuperável.
No 11 de setembro de 1973, foi derrotado um país em que o sonho, a alegria, o entusiasmo coletivo e o extraordinário se materializaram nas esquinas, ruas, praças, escolas, vilarejos e fábricas. O futuro já não pertencia mais a todos. Poucos meses antes do golpe, houve a maior manifestação da história do Chile até aquele momento, mais de meio milhão de pessoas foram as ruas manifestar apoio ao seu presidente, chegavam de todos os lados. Foram a pé, de bicicletas, de ônibus, de carroças ou de tratores. Nada foi suficiente para impedir o golpe. Venceu a barbárie.

O Chile do governo da Unidade Popular tinha uma população mobilizada, porém, sem armas. “A lealdade do povo, responderei com a lealdade de um militante socialista”, afirmou Allende, em uma das suas falas, para a multidão, que o escutava, .O socialista Salvador Allende foi fiel, até o fim.

13 de mai. de 2013

Que venham os médicos cubanos, americanos, uruguaios, canadenses.......



Tenho certeza que se uma mãe ou um pai chegasse com um filho doente nos braços em um hospital no interior e recebesse o atendimento imediato de um profissional estrangeiro custeado pelo SUS, ninguém se importaria com sua origem. Se fosse um americano talvez até recebesse elogios dos colegas brasileiros, mas com o corte é político e ideológico a coisa muda no caso do acordo entre os governo do Brasil e Cuba. O governo negocia a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes, na maioria nos rincões do Brasil.

Se a maioria dos médicos brasileiros não desejam trabalhar no interior e muito menos nesses rincões, há profissionais que se dispõem. Em Portugal, por exemplo, médicos cubanos já fazem parte do dia a dia daquele país desde 2009, pois lá também os médicos da terrinha se inclinam a não ir clinicar no interior. Para mim fica claro que a intenção do governo é a de apenas importar profissionais de qualidade, com foco em medicina de família, para atender uma necessidade existente.

Lamento que a classe médica, na maioria formada em universidades públicas financiadas pelos impostos do povo brasileiro, não retribua o devido retorno para quem realmente os banca. Lamento mais ainda que estudantes de medicina comprem esse pacote fechado vendido pela grande mídia, num claro interesse corporativo e de olho nas eleições presidenciais de 2014.

Também não dá pra entender essa história de criar carreira de Estado para médico com salário de juiz ou promotor conforme clama os órgãos representativos da classe médica. De cara dá pra ver que a ambição é criar uma categoria acima de todas as outras no Estado e com status do poder semelhante ao do Poder Judiciário. Considerando que os médicos são a segunda bancada no Congresso Nacional e fazendo um pequeno exercício mental, dá pra ver onde isso vai dar a logo logo.

Que venham os médicos uruguaios, argentinos, americanos,canadenses,japoneses, coreanos e, é claro, os cubanos.

Abaixo coloco o link de um excelente texto escrito por um médico sobre a vinda dos cubanos que vale a leitura: http://www.viomundo.com.br/politica/pedro-saraiva-sobre-a-vinda-dos-6-000-medicos-cubanos.html

27 de mar. de 2013

Frente Parlamentar coloca a Reforma Política na pauta da Assembleia



Na manhã desta quarta-feira (27/03), será protocolado na Assembleia Legislativa o requerimento de composição da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, que tem a assinatura de 30 parlamentares de várias bancadas da Casa. Proposta pelo deputado Raul Pont, a frente irá debater e acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e outros que possam surgir de iniciativa popular e que tratem da reforma do sistema político-eleitoral. “A estrutura atual, proposta na Constituição de 1988, é muito limitada e apresenta uma série de distorções. É preciso atualizar a lei para fortalecer a democracia brasileira”, disse Pont.

Uma das primeiras atividades propostas é uma audiência com o deputado federal Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política que deve entrar na ordem do dia da Câmara no próximo dia 9/4. “Não podemos ficar alheios à espera do que vai ocorrer. Vamos debater as concordâncias, as divergências e conhecer os pontos que avançaram. Esse será o projeto mais importante do ano e que terá reflexos no futuro da democracia e dos partidos no Brasil”.

Para Pont, o Brasil precisaria avançar em cinco pontos principais nessa reforma: o financiamento público de campanha, o voto em lista pré-ordenada, coligações em campanhas majoritárias, fidelidade partidária e maior participação das mulheres com 50% de proporção. “O sistema de financiamento público de campanha com listas preordenadas hierarquiza os candidatos pelo conhecimento e pela escolha interna nos partidos, diminuindo proporcionalmente o peso do dinheiro nas campanhas. Esse é um princípio já adotado na quase totalidade dos sistemas políticos modernos, bem mais representativos e eficientes do ponto de vista da composição de um sistema político-partidário sólido”, explica.

Por Paula Coruja.

17 de ago. de 2012

Por que o Equador ofereceu asilo a Assange,por Mark Weisbrot

Ameaça do Reino Unido de invasão viola direito internacional e convenções diplomáticas

O Equador tomou a decisão correta: oferecer asilo político a Julian Assange. Ela segue-se a um incidente que pode dissipar as dúvidas sobre que motivos levam os governos britânico e sueco a tentar extraditar o fundador do Wikileaks. Na quarta-feira, o governo do Reino Unido lançou uma ameaça sem precedentes, de invadir a embaixada do Equador, se Assange não fosse entregue. Este assalto seria um ato extremo, na violação do direito internacional e das convenções diplomáticas. É até difícil encontrar exemplo de um governo democrático que tenha sequer feito tal ameaça, quanto mais executá-la.

Quando o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, tornou públicas, numa resposta irritada e desafiadora, as ameaças que recebera por escrito, o governo britânico tentou voltar atrás e dizer que não se tratava de uma ameaça de invasão da embaixada (que é território soberano de outro país). Mas o que mais poderiam significar estas palavras, extraídas da carta entregue por uma autoridade britânica?


“É preciso adverti-los que há base legal, no Reino Unido – a Lei de Edifícios Diplomáticos e Consulares, de 1987 – autorizando-nos a agir para prender o Sr. Assange, nas instalações da embaixada. Esperamos sinceramente não chegar a tal ponto, mas se vocês não foram capazes de resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, há uma opção aberta para nós”.


Alguém em seu juízo acredita que o governo britânico faria esta ameaça inédita, caso se tratasse apenas de um cidadão estrangeiro qualquer, perseguido por um governo estrangeiro por polemizar – não há acusações criminais, nem um julgamento?


A decisão do Equador, de oferecer asilo político a Assange era previsível e razoável. Mas é também um caso paradigmático, de considerável significado histórico.



Primeiro, os méritos do caso: Assange tem medo bem fundamentado de sofrer perseguição, caso seja extraditado para a Suécia. Sabe-se perfeitamente que ele seria encarcerado de imediato. Como não é acusado de crime algum, e o governo sueco não tem razões legítimas para levá-lo a seu país, esta é uma primeira forma de perseguição.


Podemos inferir que os suecos não têm razões legítimas para a extradição porque a oportunidade de interroga-lo no Reino Unido foi-lhes oferecida repetidamente. Mas a rejeitaram, recusando-se inclusive a apresentar razões para tanto. Há algumas semanas, o governo equatoriano ofereceu-se a autorizar o interrogatório de Assange em sua embaixada londrina, onde o fundador do Wikileaks reside desde 19 de junho. Mas o governo sueco recusou-se – novamente, sem oferecer razão. Foi um ato de má-fé, no processo de negociação que se estabeleceu entre os governos, para tentar resolver a situação.


O ex-procurador-chefe do distrito de Estocolmo, Sven-Erik Alhem também deixou claro que o governo sueco não tem razões legítimas para requerer a extradição de Assange, quando afirmou que o pedido do governo sueco é “irrazoável e não-profissional, assim como injusto e desproporcional”, já que ele poderia ser facilmente interrogado no Reino Unido.

 


Ainda mais importante, o governo do Equador concorda que Assange tem medo razoável de uma segunda extradição para os Estados Unidos, e de ser perseguido aqui por suas atividades como jornalista. A evidência é forte. Alguns exemplos: uma investigação em andamento, sobre Assange e o Wikileaks, nos EUA; evidências de que um indiciamento já foi preparado; declarações de autoridades importantes, como a senadora Diane Feinstein, do Partido Democrata, de que ele deveria ser processado por espionagem, o que potencialmente pode levar à pena de morte ou prisão perpétua.

Por que este caso é significativo? Provavelmente, é a primeira vez que um cidadão que foge de perseguição política pelos Estados Unidos recebe asilo de um governo democrático interessado em fazer valer as convenções internacionais de direitos humanos. É algo de relevância enorme, porque por mais de 60 anos – especialmente durante a Guerra Fria — os EUA tentaram retratar a si mesmos como defensores internacionais dos direitos humanos. E muitas pessoas buscaram e receberam asilo nos EUA.


A ideia de que o governo dos EUA é um paladino dos direitos humanos, que foi aceita principalmente no próprio país e em seus aliados, desprezou os direitos humanos das vítimas das guerras e da política externa norte-americanas. É o caso de três milhões de vietnamitas ou de mais de um milhão de iraquianos mortos, e milhões de outros desabrigados, feridos ou maltratados por ações dos EUA. Esta concepção – segundo a qual os EUA deveriam ser julgados apenas segundo o que fazem em suas fronteiras – está perdendo apoio a medida em que o mundo torna-se mais multipolar, econômica e politicamente. Washington perde poder e influência e suas guerras, invasões e ocupações são vistas por cada vez menos gente como legítimas.


Ao mesmo tempo, na última década, deteriorou a situação dos direitos humanos nos próprios Estados Unidos. É claro que, antes da legislação dos direitos civis, nos anos 1960, milhões de afro-americanos nos Estados do sul não podiam votar nem tinham outros direitos civis – e o constrangimento internacional provocado por isso contribuiu para o sucesso do movimento pelos direitos civis. Mas ao menos, ao final daquela década, os EUA podiam ser vistos como um exemplo positivo, em termos de domínio da lei, garantia do devido processo legal e proteção dos direitos e liberdades civis.


Hoje, os EUA reivindicam o direito de deter indefinidamente seus cidadãos. O presidente pode ordenar o assassinato de um cidadão sem que ele sequer seja ouvido. O governo pode espionar seus cidadãos sem autorização judicial. E as autoridades são imunes a processo por crimes de guerra. Contribui para a deterioração da imagem o fato de os Estados Unidos contarem com menos de 5% da população mundial, mas quase um quarto da população encarcerada – em boa parte, vítima de uma “guerra às drogas” que também está perdendo legitimidade rapidamente, no resto do mundo.


A busca bem-sucedida de asilo por Assange é outra nódoa na reputação internacional de Washington. Mostra, ao mesmo tempo, como é importante ter governos democráticos independentes dos Estados Unidos e não dispostos – ao contrário da Suécia e do Reino Unido – a colaborar, em nome da conveniência, na perseguição de um jornalista. Seria desejável que outros governos fizessem a Inglaterra saber que as ameaças de invadir embaixadas estrangeiras colocam-na fora das fronteiras das nações que respeitam o estado de direito.

É interessante assistir aos jornalistas pró-Washington e a suas fontes buscando, na decisão do Equador de oferecer asilo a Assange, razões de interesse próprio. Correa quer retratar-se como campeão da liberdade de expressão, dizem eles; também alegam que quer atingir os Estados Unidos, ou apresentar-se como líder internacional. É tudo ridículo.


Correa não procurou confusão e a disputa é, desde o início, um caso em que ele sofrerá perdas em qualquer hipótese. Enfrenta tensão crescente com três países que são diplomaticamente importantes para o Equador – EUA, Reino Unido e Suécia. Os EUA são o maior parceiro comercial do Equador e ameaçaram, diversas vezes, romper acordos comerciais que garantem os empregos de milhares de equatorianos. Como a maior parte da mídia internacional foi hostil a Assange desde o início, o pedido de asilo foi usado para atacar o Equador, e acusar o governo de um endurecimento contra a mídia interna.


Como já escrevi, é um exagero grosseiro e uma falsificação da realidade equatoriana, que tem uma mídia não submetida à censura, majoritariamente na oposição ao governo. A maior parte dos leitores do mundo ouvirá, por muito tempo, apenas esta versão deturpada sobre o Equador.


Correa tomou sua decisão porque era a única opção ética a adotar. Qualquer um dos governos independentes e democráticos da América do Sul teria feito o mesmo. Quem dera as maiores organizações mundiais de mídia tivessem a mesma ética e compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa.


Veremos agora se o governo do Reino Unido respeitará o direito internacional e as convenções de direitos humanos, oferecendo a Assange um trânsito seguro ao Equador.



Mark Weisbrot é um economista norte-americano. Versão em português publicada no blog  Outras Palavras. Tradução: Antonio Martins. Opera Mundi.

23 de mai. de 2012

Rádios comunitárias poderão ter financiamento do BNDES

As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantar projetos de capacitação técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão.

Apoio cultural

A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.

Por Agência Senado .

3 de jan. de 2012

Despachódromo já

Basta caminhar pela orla do Guaíba para verificar a quantidade de lixo depositado às margens do rio, sendo que muitos desses dejetos são trazidos e devolvidos para seus criadores, ou seja, nós. No entanto, há lugares cada vez piores de andar, onde é quase impossível caminhar ou apreciar a vista sem ter que tapar o nariz para o cheiro proveniente dos restos de oferendas em decomposição, aglutinados em grandes bandejas envoltas em sacos plásticos, balas, papeis, velas etc.

Quem vai ao rio para apreciar a beleza da paisagem volta com a sensação de que o Guaíba, em grande parte da extensão destinada ao passeio,  se transformou num despachódormo a céu aberto. São mais de quatro quilômetros (Ipanema, Guarujá) onde é possível identificar restos de oferendas. Muitos desses locais são de difícil acesso à limpeza e os restos acabam sendo levados para dentro dos rios ou para a mata nativa que circunda a orla.

Entendo que a cidade precisa ter um local específico para esse tipo de cerimônia, onde os restos deixados após a cerimônia podem ser totalmente retirados e o local devidamente higienizado, dando a oportunidade para que milhares de outras pessoas também possam, numa linguagem faceboquiana, curtir um lugar limpo junto com sua família e amigos. Acompanho o esforço dos agentes do DMLU para tal feito, porém, quando o plástico e os restos de animais apodrecem dentro das águas, já não há o que esses trabalhares possam fazer.

Minha dica é que a prefeitura da capital, em conjunto com a Câmara de Vereadores, comunidade interessadas e religiões  de matriz africana possam encontrar um entendimento sobre esse assunto. Na minha opinião, todos têm o direito de usufruir da beleza do rio, seja para fins de passeio, esporte ou até mesmo religioso.

9 de dez. de 2011

Irã dá perna de anão no top dos aviões espiões americanos


O serviço de guerra cibernética iraniano conseguiu uma façanha que acho que nem na guerra fria se alcançou tal feito. Os cybertalebas iranianos deram perna de anão nos gringos e conseguiram baixar tranquilamente o avião não pilotado mais avançado dos gringos, o tal RQ70. Claro que Washington desmentiu as informações sobre a captura do avião robô, mas já era tarde, pois os iranianos mostraram o avião pela televisão iraniana.

O avião possui tecnologia Stealth (invisível a radares) , e tem entre suas funções rastrear e interferir chamadas telefônicas e aspergir substâncias tóxicas a grande altura, sem ser detectado

De posse dessa importante arma, os Iranianos provavelmente vão analisar as qualidade e os defeitos do sistema da tecnologia Stealth e aplicar contra medidas, além, é claro, clonar e fazer um modelo próprio.

26 de out. de 2011

Código Florestal, a luta continua

Apoiado pela bancada ruralista na Câmara do Deputados, o deputado comunista Aldo Rebelo ( PC do B), relator do projeto do novo Código Florestal naquela Casa, fez aprovar o seu parecer, onde constam inúmeras aberrações contra o patrimônio ambiental brasileiro. Anistia para desmatadores, permissão para retirada de Áreas de preservação sem a devida compensação no mesmo bioma e por ai vai.

Agora, o projeto está no Senado, nas mãos do  relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e provavelmente será votado nas próximas semanas. Se aprovado do jeito que veio da Câmara, o Brasil sofrerá um retrocesso ambiental imenso, permitindo que, por exemplo, imensas áreas de preservação, localizadas nas grandes cidades caiam nas mãos de grandes construtoras, ávidas por mais espaços, ocasionando certamente a destruição de fontes, extinção de espécies e do resta ainda da mata atlântica.

Além dos movimentos sociais (MST, Via Campesina, MPA, MAB), deputados e senadores comprometidos com a causa ambiental associada ao desenvolvimento sustentável,agora, inúmeras personalidades da sociedade brasileira se engajam nessa luta.  A modelo gaúcha Gisele Bündchen, o cineasta Fernando Mereilles e os atores Bruna Lombardi ,Wagner Moura, dentre outros, entraram nessa briga.

Para quem é fã da atuação desses artistas e modelos, vale a pena também conferir o que eles tem a dizer sobre o novo projeto do Código Florestal e o que isso afetará a sua vida e a de seus filhos.








24 de out. de 2011

A verdade liberta, por Rita Sanco

 Rita Sanco, prefeita eleita pelo voto dos cidadãos de Gravatai

Gravataí está nos noticiários da semana, não pelas suas importantes conquistas administrativas respaldadas pela participação popular, mas porque se constituiu na Câmara Municipal uma maioria oposicionista circunstancial contra os representantes legitimamente eleitos pela população para governar a cidade entre 2009 e 2012. A cassação de meu mandato de prefeita, assim como o do vice, Cristiano Kingeski, votada por 10 vereadores do município, é uma afronta às regras de convivência política sob o Estado Democrático de Direito e responde por um nome: golpe. Além do PMDB, do PP, do PV e do DEM, siglas que tradicionalmente se opõem a nosso projeto de sociedade, tomaram parte na injustiça golpista o PTB e o PSB.

Sem identidade programática, a composição que impetrou o ato violento, calando a vontade das urnas, revela a que ponto pode chegar a luta pelo poder, quando esta se esgota em si mesma. Não há nada que, com base nos fatos e nos procedimentos em relação à coisa pública, justifique esse retrocesso institucional nas relações do Legislativo com o Executivo, o qual sequer foi investigado por uma CPI. O que há é a sede do poder, que conduz à deterioração do conceito de política como busca do bem comum. Não apostem, contudo, na falta de memória dos gaúchos em geral e dos gravataienses em particular.

Na ausência de provas para as falsas acusações, pífias em termos jurídicos, o condomínio que enxovalhou a democracia recorre ao argumento de que a prefeitura teria comprometido as finanças municipais ao negociar dívidas com instituições públicas. A mais citada, é uma dívida com a CEEE, que remonta ao período de 1992 a 1997, adquirida e cobrada pelo Banrisul em um processo que se arrastou até início de 2011, quando o banco enfim aceitou um acordo em que abria mão de todas as atualizações monetárias, juros e multas, resguardando somente a atualização pela taxa Selic. Assim, a dívida que beirava R$ 84 milhões foi reduzida para R$ 24,5 milhões fixados em acordo firmado ad referendum da Câmara de Vereadores, e depois aprovado pela mesma. A negociação fechou em excelentes condições, permitindo que o município voltasse a obter crédito, financiamento e recursos para a qualificação da vida de seus moradores. A ilação de que a dívida chega a R$ 150 milhões é descabida, soa como uma interessada mágica financeira. Esperamos pela Justiça.



Charge -Blog do Kayser

20 de set. de 2011

Vinte anos nas capas da 'Veja'

Vinte anos nas capas da 'Veja'

Selecionamos 123 capas da revista, de 1993 a 2010. Elas formam uma narrativa surpreendente, quase uma história em quadrinhos da história política do período. FHC é o presidente dos sonhos da publicação. Sério, compenetrado e trabalhador, fez uma gestão exemplar e não está para brincadeiras. O ex-metalúrgico, por sua vez, brinca a bola e é um demagogo que merece apenas um chute no traseiro.

 

  Gilberto Maringoni - www.cartamaior.com.br

O presidente Lula sofreu impeachment em agosto de 2005. Quase ninguém se lembra dele. Era um trapalhão barrigudo, chefe de quadrilha e ignorante.

A história seria assim, se o mundo virtual da revista Veja fosse real. Selecionamos 123 capas da revista, de 1993 a 2010. Elas formam uma narrativa surpreendente, quase uma história em quadrinhos da história política do período. FHC é o presidente dos sonhos da publicação. Sério, compenetrado e trabalhador, fez uma gestão exemplar. O ex-metalúrgico, por sua vez, é um demagogo que merece apenas um chute no traseiro.

A visão de Veja é a visão da extrema direita brasileira. Tem uma tiragem de um milhão de exemplares e é lida por muita gente. Entre seus apreciadores está, surpreendentemente, o governo brasileiro. Este não se cansa de pagar caríssimas páginas de publicidade para uma publicação que o achincalha com um preconceito de classe raras vezes visto na imprensa.

Freud deve explicar. Clique no link abaixo para ver a sequência. Vale a pena.

19 de set. de 2011

América Latina, mundo de droga

 Estudo da Comissão Mundial para Políticas Antidrogas mostra que "guerra às drogas" iniciada há quatro décadas pelo então presidente dos EUA, Richard Nixon, é um fracasso rotundo, contundente e irremediável. Bilhões de dólares e milhares de vidas mais tarde, a produção, o comércio e o uso das drogas ilegais continua crescendo a todo vapor. O maior mercado consumidor é os Estados Unidos, que consome anualmente cerca de 165 toneladas de cocaína. A América Latina entra com a produção e os mortos. O artigo é de Eric Nepomuceno.

 

Um estudo recente realizado pela Comissão Mundial para Políticas Antidrogas, que conta com o aval da ONU, chegou a uma conclusão óbvia, mas nem por isso menos eloqüente: o que o mundo anda fazendo para combater o uso de drogas ilegais, a tal "guerra às drogas" iniciada há quatro décadas pelo presidente norte-americano Richard Nixon, é um fracasso rotundo, contundente e irremediável. E a razão de terem chegado a essa conclusão é simples: bilhões de dólares e milhares de vidas mais tarde, a produção, o comércio e o uso das drogas ilegais continua crescendo a todo vapor. Aliás, cresce tanto que hoje em dia cocaína e heroína custam muito menos do que custavam há vinte anos.

Calcula-se que existam no mundo 270 milhões de usuários de drogas. Um Brasil e meio. Uma população 27 vezes maior que a de Portugal, quatro vezes e meia maior que a da França, seis vezes maior que a colombiana. Enfim, um número de pessoas que, reunidas, formaria o quarto país mais populoso do mundo.

O maior mercado consumidor é os Estados Unidos, que consome anualmente, segundo os cálculos mais fiáveis, cerca de 165 toneladas de cocaína. Em segundo lugar, mas avançando rapidamente, vem a Europa, que consome cerca de 124 toneladas anuais. Esses dois mercados são abastecidos basicamente pela produção latino-americana de cocaína, mais especificamente da região andina, ou seja, Bolívia, Peru, Colômbia e, em medida quase insignificante, Equador. A maior parte do que chega aos Estados Unidos passa pelo México, onde, aliás, se consome 17 toneladas anuais, deixando o Canadá, com suas 14 toneladas, para trás.

Para a Europa, outras rotas são mais utilizadas, levando a cocaína latino-americana via África do Sul e, em muito menor medida, através do Brasil.
Para a América Latina, esse mundo de droga produzida e negociada tornou-se um problema que em alguns países ameaça escapar de controle. Sabe-se bem da convulsão enfrentada pelo México, fala-se de como a Colômbia pouco a pouco procura voltar aos eixos, mas pouco ou nada se fala do que acontece nos países da América Central. Lá, pelo menos três países – El Salvador, Honduras e Guatemala – que mal se recompõem do flagelo de prolongadas guerras civis correm o gravíssimo risco de se tornarem vítimas terminais do crime organizado pelo narcotráfico.

Se economias aparentemente prósperas, se países que vivem tempos de bonança, enfrentam a ameaça de poderes paralelos formados pelos grandes cartéis de drogas, o que dizer de países pequenos, que mal cicatrizam as chagas de um passado recente? Vale recordar um estudo do Banco Mundial, indicando que, na América Central, o custo do crime e da violência corresponde a 8% do PIB da região.

Muito se menciona a Colômbia como exemplo bem sucedido da luta contra o tráfico de drogas. Um exame mais sereno e meticuloso mostra que a realidade não é bem essa. Diminuiu, e muito, a violência, é verdade. Mata-se e morre-se hoje menos do que há dez ou quinze anos. O volume de drogas exportadas, porém, permaneceu praticamente inalterado. Uma série de fatores que são impossíveis de se reproduzir em outros países funcionou na Colômbia, que, além de drogas, exportou o caos – basta ver o que acontecia há dez ou quinze anos no México e na América Central, e o que acontece agora. Ou seja, cura-se aqui enquanto feridas são abertas ali e acolá.

Resta ver, além do mais, que medidas os Estados Unidos pretendem tomar para impedir o fluxo de armas para os países exportadores de drogas. De cada dez armas aprendidas no México, sete saíram dos Estados Unidos. O governo colombiano detectou e apreendeu vários carregamentos de armas de pequeno calibre – revólveres, pistolas – despachados dos Estados Unidos pelo correio.

A questão é vasta e profunda, mas até agora não conseguiu levar a trilha alguma que seja capaz de encaminhar, se não para uma solução, ao menos para um paliativo eficaz. E nesse mercado em franca expansão, nessa festança macabra, enquanto norte-americanos e europeus continuam pondo os usuários, os latino-americanos continuam pondo as drogas e os mortos. Na Colômbia, perdeu-se a conta. No México, pelo menos 42 mil nos últimos cinco anos, e caminha-se rápido para a marca dos 50 mil.

Na América Latina, os produtores e exportadores de drogas são empresários bem sucedidos, sem dúvida. Lucram cada vez mais, e mostram que sabem defender seus interesses, não importa ao custo de quantas vidas.


Pena que esses latino-americanos, empreendedores bem sucedidos, tenham preferido manter seus negócios em nossas comarcas. Bem que poderiam seguir o exemplo dos plantadores de maconha na Califórnia. Lá, os empreendedores locais conseguiram um feito notável: hoje em dia, a maconha é o mais bem sucedido cultivo em todo o estado. Rende cerca de 14 bilhões de dólares por ano. Plantam, processam, comercializam – e nenhum latino-americano morre por causa deles.

6 de set. de 2011

Mudanças Climáticas: Conferência aponta caminhos



Secretário Carlos Nobre foi o conferencista dos <i>Grandes Debates</i> desta segunda-feira
Secretário Carlos Nobre foi o conferencista dos Grandes Debates desta segunda-feira
Após a apresentação do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, na Conferência sobre Mudanças Climáticas e Fenômenos (Des)Naturais, a tribuna do Plenário 20 de Setembro foi aberta para manifestações dos participantes. 


Assunto emblemático

O professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo Rualdo Menegat, fez considerações sobre o que chamou de “assunto emblemático do século 21”. Segundo ele, se no século XX as questões mais latentes estavam voltadas às guerras, hoje os esforços se voltam contra as mudanças (des) naturais. “Estamos dentro de um outro parâmetro na história civilizatória humana. Temos que enfrentar algo que nunca cogitamos no passado”. O professor afirmou também que as ocorrências climáticas são consequências de ações humanas, como é o caso da concentração populacional em cidades voltadas ao consumo desenfreado.

Sem consenso 

O presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg , afirmou que há no mundo certo consenso de que as mudanças climáticas são causadas, em grande medida, por ações humanas. Entretanto, segundo ele, está longe de haver um consenso sobre o que fazer para enfrentar o problema. Para Niedersberg, a solução passa por atacar os principais causadores dos desastres: o desmatamento de florestas e o uso de matrizes energéticas poluentes. Nesse sentido, o Rio Grande do Sul poderia dar sua contribuição ao se voltar para a utilização de uma matriz energética limpa. Contudo, o presidente da Fepam alerta para o fato de que a lógica econômica poderá conduzir o estado para o uso do pré-sal e das reservas de carvão. Caberá ao poder público, segundo Niedersberg, alterar essa decisão, o que será um desafio.

Tendência de agravamento 

Representando a coordenadoria da Defesa Civil, o major Alexandre Teixeira Santos anunciou que hoje há no estado 299 situações de emergência decretadas. “É notório que a situação é grave e a tendência é de agravamento”.  Segundo ele, o trabalho da Defesa Civil estadual está focado em oferecer qualificação aos gestores públicos municipais. Ele informou que boa parte das defesas civis dos municípios não estão estruturadas. “Temos muita defesa civil que é de papel. Ela existe por lei, mas na prática não existe. E quando existe, é deficitária”, disse. De acordo com Santos, no Brasil apenas 10% dos municípios apresentam defesas civis com estrutura adequada.
Em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, o deputado Jurandir Maciel saudou a Assembleia Legislativa pela realização do evento. Na opinião do parlamentar, a discussão ocorrida hoje tem a função de construir propostas que façam avançar o processo. Maciel colocou o órgão técnico à disposição dos presentes para futuros encaminhamentos havidos durante o debate.


Sociedade organizada 

Pela Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema/RS), manifestou-se Fernando Campos Costa. Ele destacou a importância da participação forte de uma sociedade civil organizada para a evolução do tema. Disse que ainda hoje os movimentos ecologistas são vistos como aqueles que trancam o desenvolvimento. Defendeu que os fenômenos provocados pelas mudanças climáticas vistos no mundo não são (des) naturais, mas sim naturais, na medida em que o homem e suas ações  integram a natureza. Criticou o fato de que a Conferência Rio + 20, a ser realizada em 2012, terá como tema principal a economia verde e não a condição das vítimas ou dos afetados pelas alterações climáticas. Para ele, esta é a confirmação de que há a mercantilização até mesmo dos eventos sobre meio ambiente.


Novo Código Florestal 

Representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (Agapan), Francisco Milanez defendeu que o Brasil deve se unir em prol da implementação do novo Código Florestal, que é, para ele, um dos principais instrumentos contra os desastres naturais no país.  Segundo Milanez, grande parte dos problemas ambientais estão ocorrendo devido ao assoreamento dos rios, que tem como causa principal a destruição das matas ciliares, reservas estas que o novo Código Florestal deseja ampliar. Ele afirmou que são contra o novo Código ‘agricultores de última categoria”, verdadeiros “exploradores rurais” que desejam aumentar um pouco suas áreas para produzir transgênicos. Ao final, pediu que a Assembleia Legislativa se una ao debate e à luta de forma efetiva. 
 
Bioma Pampa 

Pela Força Sindical/Força Verde, manifestou-se o engenheiro Lélio Falcão. Ele comemorou o fato de que a próxima edição do Fórum Social Mundial terá como tema principal o meio ambiente. Destacou que a entidade da qual faz parte tem, nos últimos anos, feito debates sobre a desertificação e sobre o Bioma Pampa, bioma este responsável pela integração latino-americana. Por fim, também fez uso da palavra o representante da Federação Rio-Grandense das Associações Comunitárias e de Bairro (FRACAB), Ivo Fortes dos Santos.

Últimas considerações 

Após a manifestação de entidades, o secretário retomou a palavra. Ele reiterou a necessidade de sistematização das informações meteorológicas para se avançar nos alertas de desastres ambientais e disse que a vida das pessoas não pode depender da iniciativa ou falta de iniciativa de prefeitos. Sobre o papel do Brasil no aquecimento global, disse que o país é "jogador pequeno" em relação a outros países, que sozinho não deverá alterar o quadro das emissões globais, mas que pode servir de exemplo. Também falou sobre o Código Florestal, que, na sua avaliação, deveria conter uma lei que regulasse a expansão das áreas urbanas.

Fonte: Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias   13:37 - 05/09/2011
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727     Foto: Eduardo Quadros / Ag. ALRS

30 de ago. de 2011

Aleluia ! Planos ressarcirão SUS por atendimento de alto custo

  ANS passará a cobrar procedimentos como quimioterapia (tratamento de câncer); recursos arrecadados serão destinados ao FNS e aplicados em ações estratégicas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas que ampliam e dão maior agilidade ao processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos Planos de Saúde, quando seus consumidores forem atendidos pela rede pública. Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas APACs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998).

Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.“A destinação dos recursos ao FNS, é uma mudança importante já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha. Segundo ele, estes valores serão aplicados em ações estratégicas de saúde.

Até então, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.

VALOR MÍNIMO -Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). A quantidade de Autorizações para Internações Hospitalares (AIHs) ressarcidas neste ano foi de 20.917.

Pela nova lei, a ANS também definirá critérios para a criação de um “Valor Mínimo de Cobrança”. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.

O ministro Padilha considera que este conjunto de ações - somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2010, este período era de dois anos. “Com o aprimoramento do sistema de informação e com esta mudança do valor mínimo, nossa expectativa é zerar a defasagem do período de cobrança em 2012.”
AVANÇOS – No início de agosto, a ANS publicou resolução ampliando o rol de procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. São 69 itens incluídos. Entre os itens adicionados estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago).

A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012 O rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A ANS informou que as mudanças foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/

Mundanças climáticas: Meat The Truth - Uma verdade mais que inconveniente