26 de mar de 2009

Tribunal Militar quer resistir a extinção

Recebo um e-mail da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça Militar falando de um tal de "Movimento de Resistência à extinção da Justiça Militar". Segundo o release mais de 300 brigadianos participaram da mobilização. Em determinado trecho da carta o TJM ataca duramente o Tribunal de Justiça afirmando que os soldados correm o risco de ficar durante anos esperando no banco dos réus. Isso é praticamente uma piada, um Tribunal que gasta mais de R$ 22 milhões de reais ao ano para "julgar" casos que a própria justiça comum poderia fazer com a sua estrutura.

A saber: Juízes e funcionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram inspeção no Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e encontraram irregularidades administrativas, com indícios de nepotismo e de vencimentos de magistrados com valores acima do teto constitucional, que, segundo a Resolução do CNJ nº 14/2006, é de R$ 24.500,00, informa a Agência de Notícias do Conselho Nacional de Justiça.

Estudantes pedem o "Fora Yeda" em POA

Centenas de Estudantes estão, neste momento, em frente ao Palácio Piratini em protesto contra a corrupção no governo Yeda e o desmonte da Educação Pública. Liderada pela UNE, DCEs, Centros Acadêmicos e Grêmios Estaduais, os jovens entoam palavras de ordem e exigem o fim da corrupção no no governo Yeda. Esta manifestação soma-se a outras já realizadas em Pelotas e Santa Maria. O blog Caras-pintadas foi criado justamente para expressar a insatisfação da juventude com a corrupção no RS.

Paiani falará na Assembleia Legislativa


O ex-ouvidor do governo do Estado, Adão Paiani, expulso do PSDB na terça-feira (24) pela executiva estadual do PSDB, aceitou ontem (25), em debate da rádio Guaíba, o convite do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Dionilso Marcon (PT) para que vá ná próxima quarta-feira (01/04) falar sobre as denuncias que fez de escutas ilegais. O parlamentar solicitou que Paiani desse mais esclarecimentos sobre os famosos grampos telefônicos. No programa Espaço Aberto o ex-ouvidor afirmou que o sistema guardião não tem controle e quando questionado pelo jornalista Gustavo Motta se haveria mais gravações, afirmou que pode trazer mais "documentos" que comprovariam às escutas ilegais. Marcon questionou a falta de ação da ouvidoria e que no ano passado teria denunciado o afastamento por motivos políticos do tenente-coronel Scussel do comando da região de Lajeado e que se às provas tivessem vindo à tona naquele período o oficial da BM poderia ter se defendido. Paiani negou que tivesse recebido as gravações naquele tempo. No momento do debate, chegou informação de que a esposa do ex-ouvidor, Rosane Paini, havia enviado carta ao deputado Pedro Pereira (PSDB) com cópia para vários parlamentares defendendo o marido e destruindo de forma categórica as explicações do procurador de Lajeado sobre a suposta entrega das gravações à Paiani. O ex-ouvidor ficou orgulhoso da mulher

Leia a Carta de Rosane Paiani, exposa do ex-ouvidor:

Sr. Deputado Paulo Pereira

Na tarde de hoje, assisti à TV AL, coisa que não faço com muita frequência. Pude ouvi-lo, Dep. Paulo Pereira, em sua manifestação na tribuna, tecer comentários acerca do encontro ocorrido entre o Promotor de Lajeado, Sr. Porto, e o advogado Adão Paiani, meu esposo. Pude perceber que o sr. (e outros deputados de sua base) estão um tanto desatualizados das últimas informações jornalísticas e dos fatos verdadeiramente ocorridos. Como sou uma pessoa generosa e defensora da verdade, e como acompanhei todos os acontecimentos mais proximamente que o sr., vou lhe repassar algumas informações relevantes.

Em primeiro lugar, Adão Paiani não foi a Lajeado com carro oficial, como maliciosamente referiu o "ingênuo" promotor de Lajeado. Aliás, na ocasião de seu depoimento junto ao Ministério Público, Adão levou consigo cópia do pagamento de pedágio (carro oficial não paga pedágio, lembra?). O promotor de Lajeado ao dizer que meu esposo visitou-o utilizando carro oficial caiu em contradição 2 vezes, informando carros muito diferentes do utilizado naquela viagem. Numa terceira tentativa, uma "testemunha" informou o modelo do carro utilizado. Mas isso, ocorreu mais de uma semana depois da autoincriminação do Sr. Porto, tempo suficiente para consultas no banco de dados do Detran e verificação acerca de qual é o carro particular do advogado.

Em segundo lugar, Adão não foi a Lajeado a procura do sr. Porto. Muito pelo contrário. Adão sequer sabia que esse promotor existia! Paiani foi convidado pelo próprio Promotor de Lajeado, por intermédio de um terceiro, a comparecer ao Ministério Público para conversar com o tal promotor, quando já estava praticamente pronto para retornar a Porto Alegre pois havia concluído sua missão. De boa-fé, meu esposo se dirigiu ao Ministério Público e conversou com o sr. Porto. Na conversa, inclusive, trataram da turbulenta exoneração de Adão e teceram comentários sobre a deselegância de uma governadora que, dias depois de confirmar a recondução ao cargo, exonera servidor, via Diário Oficial, sem sequer um aviso telefônico. Dito isso, o sr. Porto já sabia da condição de exonerado de meu esposo, caindo por terra sua versão de que Adão teria se apresentado "como Ouvidor" a "mando da governadora". Na ocasião de sua conversa, falaram inclusive, da causa da exoneração: uma traição de assessores da Ouvidoria que teriam anunciado ao chefe de gabinete da governadora denúncias anônimas recebidas contra ele. Isso justificaria o motivo pelo qual os 2 CCs, assessores de "confiança" do meu esposo, ainda estarem trabalhando no Palácio Piratini, ao lado de Ricardo Lied, enquanto todos os servidores da Brigada Militar e Polícia Civil que tinham vínculo de afinidade com meu esposo sofreram todos os tipos de retaliação após as denúncias apresentadas à OAB.

Questiono-me, e não consigo encontrar as respostas, (talvez o sr. possa me ajudar): se as gravações contidas no CD foram geradas com autorização legal, por solicitação do Ministério Público, e estavam em poder do Sr. Porto (conforme a tese desse promotor) porque não houve apresentação de denúncia contra o chefe de gabinete da governadora no ano passado? Por que o Sr. Porto desapareceu depois que suas versões começaram a ser colocadas em dúvida? Por que o Sr. Porto não aceitou o desafio de acareação proposto por meu esposo? Por que o promotor de Lajeado teria "separadinho", num CD, gravações "irrelevantes e sem importância" em seu gabinete? Porque as gravações "irrelevantes e sem importância" preenchem perfeitamente tipos penais brasileiros? Será que o Sr. Porto recebeu ordens superiores para não apresentar denúncia contra o chefe de gabinete da governadora? Será que o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner, levou ao conhecimento da Governadora as gravações "legais" onde constava seu chefe de gabinete claramente praticando ilícitos penais e recebera ordem de arquivar o material? Será que a governadora sabia disso então? Será que o Sr. Mauro Renner teria rasgado seu código funcional, seus princípios éticos e pessoais para garantir sua permanência no cargo máximo do Ministério Público Estadual? Perguntas pessoais que estão sem resposta.

E mais. Hoje, na coluna da Rosane de Oliveira, em Zero Hora, existe a menção de que a governadora estaria confiando "ainda mais" em seu chefe de gabinete porque antes das gravações virem a público, ele teria dito a ela sobre o que se tratavam. Ora... então o Ricardo Lied sabia da existência de gravações? Sabia do teor das gravações? Como teve acesso a esse material? Esse CD já teria passado pelo Palácio Piratini? Nada se fez a respeito disso na ocasião? Isso só comprava que meu esposo sempre disse a verdade: o sistema de dados é mal fiscalizado, utilizado de forma ilegal há muito tempo.

Ainda, o sr., em sua manifestação na tribuna, informou que meu marido "virou o cocho" depois de ter se beneficiado por 2 anos de um bom salário no governo. Bem, importante lhe dizer que uma pessoa que não detém o dom da palavra, como é o seu caso, e se mostra visivelmente desconfortável diante da prática da oratória, deveria se abster de se utilizar de palavras tão chulas e expressões do senso comum, pois se assim o fizesse, poderia até passar por um sábio tímido e não por um ignorante pretensioso.

Se meu esposo tivesse "virado o cocho" (permita-me utilizar-me de expressão de sua preferência, apesar de meu esposo não ser nenhum semovente) ele teria entregue o CD à oposição, ao Paulo Feijó, por exemplo (persona mui grata por seu partido, não é mesmo?). Mas não foi isso que ele fez. Em nenhum momento Adão teceu qualquer comentário depreciativo ao governo. Em nenhum momento citou qualquer nome de pessoas envolvidas nas gravações entregues à OAB. Em nenhum momento divulgou o teor das gravações. Pelo contrário, manteve sigilo (da fonte e do conteúdo do CD), discrição, respeito ao governo que integrou durante mais de 2 anos e deixou claro que a fragilidade do sistema guardião era herança de governos anteriores.

Respeito esse que não se vislumbra no "novo jeito de governar" cuja primeira medida ao saber de irregularidades envolvendo seu governo, foi a de desconstituir a pessoa do denunciante, medida baixa e típica de quem quer acobertar o que realmente é relevante: os crimes praticados sob o abrigo do munus publico contra a administração pública.

O sr., na tribuna, hoje a tarde, falou em "dois pesos e duas medidas". Interessante sua colocação. Isso eu pude vislumbrar nos atos da sra. Governadora no últimos dias: enquanto as gravações não se tornaram públicas, ela declarava aos quatro ventos asmesmas serem LEGAIS. Depois que as gravações, contendo crimes de tráfico de influência e consulta ilegal a banco de dados do Estado praticados pelo chefe de gabinete dela se tornaram públicas, a chefe do executivo passou a dizer que as gravações eram ILEGAIS e por isso não podiam justificar o afastamento de Ricardo Lied do cargo de chefe de gabinete! Pergunto: que outros esclarecimentos o Sr. Wenzel pretende elucidar? As gravações não foram claras? Será que vão pagar alguém para dizer que quando está resfriado fica com a voz igual ao do Ricardo Lied ao telefone? Francamente! Defendem o indefensável.

Meu esposo, nos dois anos em que trabalhou para o governo gaúcho, dedicou 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem férias, fidelidade canina à Governadora, mesmo quando constatava o amadorismo político de seu partido (amadorismo típico de um partido eleito acidentalmente e chefiado por uma dose "desequilibrada" de estrogênio).
Filiou-se ao PSDB por encantamento aos princípios ideológicos e por admirar personalidades integrantes do ITV - Instituto Teotônio Vilela, pessoas do mais alto gabarito e intelectualidade, dentre elas, Prof. Crusius, homem gentil e culto. Aliás, segundo sempre disse meu esposo, um grave erro político do governo Yeda é cercar-se dos piores membros do PSDB, homens medíocres de condutas morais duvidosas, ao invés de trazer para junto de seu gabinete os intelectuais do partido, que por causa de uns poucos, não conseguem colocar ao serviço público suas habilidades técnicas e filosóficas.

Meu marido foi exonerado, via Diário Oficial, para ser silenciado. Mas o que o PSDB não sabia é que meu esposo é homem leal e fiel aos seus princípios éticos e morais, fiel à sua palavra. Jamais tornaria pública qualquer denúncia que pudesse comprometer a imagem de um governo já tão fragilizado e desgastado por inúmeras denúncias mal respondidas. Sempre buscaria a solução dos problemas internamente, já que o governa Yeda encontra-se à beira de um precipício. O que o PSDB não imaginava é que o compromisso maior de meu esposo é com sua própria consciência. Ele jamais se calaria. E não se calou. Denunciou. E denunciou de forma responsável, leal, ética e grande. Grande demais para um governo tão pequeno e pobre.

O PSDB não merece ter meu marido como filiado.
Meu esposo saiu de um governo corrupto sem se envolver com a corrupção. Orgulho-me dele, pois poderia simplesmente ter se calado, saído à francesa e ser mais um covarde a se omitir.
Hoje, duas semanas após as denúncias terem sido apresentadas à OAB, questiono-me se vale a pena ser honesto e denunciar as irregularidades na administração pública. O poder público compra quem estiver por perto para desconstituir a imagem do denunciante numa vil tentativa de ofuscar as gravidades das denúncias. Surge promotor assumindo a prática de crime que não cometeu. O rosto do denunciante é publicado em todos os jornais com o título de mentiroso. O serviço de inteligência do governo faz uma devassa em sua vida. Você é julgado e exposto à opinião pública como se fosse o praticante do fato delituoso. Sua fonte é buscada a todo custo, induzindo a sociedade a pensar duas vezes antes de denunciar alguma irregularidade que envolva autoridade do alto escalão. Sua saúde paga um preço alto por tudo isso. Sua família sofre as suas dores. Você se sente impotente e sem voz quando os detentores do poder se utilizam dele para proteger e garantir a ampla defesa a criminosos claramente desmascarados. Você sente aquele perfume de massa sovada, com molho de tomate, mussarela, calabresa e orégano levada ao forno à lenha e misteriosamente você, ao invés de fome, sente repugnância. E você sente um desejo imenso de rasgar a Constituição Federal porque percebe que ela não tem utilidade social e democrática nenhuma...

Os princípios mais elementares de um Estado Democrático de Direito são flagrantemente desrespeitados, e denunciar, em tempos tão diferentes quanto os de hoje, não adianta nada.
Eis meu justo desabafo.

Rosane Paiani, cidadã decepcionada, advogada atenta e esposa orgulhosa."