9 de dez de 2008

AGERGS não elaborou projeto de Yeda

Ofício 254-cs da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Agergs) respondeu à Assembléia Legislativa sobre a participação da agência na elaboração do projeto do governo Yeda para prorrogação dos pedágios que tramita na Assembléia Legislativa.

A AGERGS afirma que não participou da elaboração do projeto 279/08 para prorrogação dos pedágios que tramita na Assembléia Legislativa, conforme Yeda havia dito. Na realidade Yeda usou a Agergs transformando a participação de um grupo de trabalho que o governo criou para discutir o aperfeiçoamento do programa de concessões como se fosse uma "participação efetiva" na elaboração do projeto. O objetivo: dar um "verniz" técnico à proposta.

Estudos da agência afirmam categoricamente que todos os pólos de pedágios foram reprovados no quesito qualidade, ficando abaixo do aceitável, e que nenhum estudo sobre prorrogação, novas tarifas, inclusão de trechos, praças e valor de obras foi elaborada pelo corpo técnico da AGERGS.

O estudo apresentado pela Secretaria de Infra-Estrutura e Logistica do RS sobre os desiquilibrios econômicos dos pólos foi apresentado três meses antes de a Fundação Getúlio Vargas ter revelado seus estudos ( OS ESTUDOS DA FGV SÃO ÀS BASES PARA TAL ESTUDO).

O governo Yeda além de tomar às dores das concessionárias e usar orgãos de Estado para transparecer ares de idoneidade ao PL 279, também GANHOU poderes extra-sensoriais e de vidência.



O bem e o mal e a "festa" dos pedágios

O resultado do debate na TV COM, realizado ontem à noite (08), recebeu um recorde de ligações, a esmagadora maioria repudiando os atuais contratos de pedágios.Com mais de seis mil ligações, 73% responderam que a proposta é ilegal contra apenas 27% que opinaram pela legalidade dos contratos. Segundo o advogado Ricardo Giuliani, advogado das empresas das concessionárias de pedágio, o debate não é uma disputa entre o bem e o mal. Ponto
Realmente dr. Ricardo, este debate não é entre o bem e o mal. É o debate entre quem deseja prorrogar uma concessão de péssima qualidade, pelo triplo do preço, por mais 15 anos, sem nenhum compromisso e contrapartida com o desenvolvimento econômico da população gaúcha. Do outro lado estão os trabalhadores autônomos, os caminhoneiros e os comerciantes, que se obrigam a repassar o custo dessa "festa dos pedágios" para os produtos e ao final para mesa e para o bolso nosso de cada dia.