18 de abr de 2009

Ata do MP 1.116 continuará de pé


MP-RS seguirá rigorosamente proposta de Thums


Quem pensa que a ata 1.116 1 2 3 do MP, que criminaliza o MST e que propõe estratégias para pôr fim ao movimento está fora da pauta do "novo" MP do RS, estratégia essa articulada pelo promotor Gilberto Thums, em 2008, está muito enganado e pode botar as barbas de molho. Em reunião com a Procuradora–Geral de Justiça , "escolhida", mesmo estando em segundo lugar na eleição do MP e "eleita" ahahaha pela governadora Yeda, Dra. Simone Mariano da Rocha afirmou aos deputados estaduais Raul Pont, Stela Farias, a deputada Federal Maria do Rosário, MST e a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcon (PT) que mesmo com o pedido formal das Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia e da Câmara Federal, a medida dificilmente será revogada. Ou seja, as crianças ficarão sem aulas efetivas e os prefeitos se negarão, em grande parte, a fazer o transporte de ida e de volta dessas crianças para colégios municipais, por alegar total falta de recursos, como é o caso do prefeito de São Gabriel, Rossano Goncalves . Com isso, abre-se a porteira para que mais uma vez os agricultores sejam indiciados, agora por não levar seus filhos nas escolas. Na prática, a estratégia de Thums está segura e segue-se à risca o que trata a ATA 1116 do Conselho Superior do Ministério Publico Estadual.

Foto: Eduardo Quadros -
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Presídios e municípios receberão recursos para cursos profissionalizantes através do MEC

O Ministério da Educação está convocando instituições de ensino ligadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para montar cursos de educação profissionalizante integrada à educação básica nos municípios e em presídios. Para cada turma de até 30 alunos serão liberados R$ 65 mil. As escolas técnicas federais devem formar parcerias nos municípios ou nos estados nos quais haja estabelecimentos penais. Ou seja, é uma grande oportunidade que o governo do estado tem de buscar recursos federais para o ensino profissionalizantes tanto nos municípios quanto no sistema prisional. São R$ 65 mil para cada turma, ou seja, não será por falta de recursos que a Susep não implentará os cursos. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa - CCDH, presidida pelo deputado Dionilso Marcon (PT) está propondo uma audiência pública da Comissão com participação de representação do MEC, do governo do Estado e Susep para que se discuta o tema sobre a capacitação de detentos no Estado e para que o governo não perca a habilitação para elaborar os convênios com o governo Federal. Dados do Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça demonstram que já passa de 420 mil o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil. Dessas, somente 18% têm acesso a atividades educacionais e 70% não concluíram o ensino fundamental. Além disso, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007, mostram 9,13 milhões de trabalhadores que procuraram emprego, dos quais apenas 1,6 milhão tinham experiência e qualificação profissional. Constata-se assim, uma demanda potencial de 7,4 milhões de trabalhadores sem formação profissional. O programa também pode ser acessado pelos municípios que podem montar suas turmas e formar convênios com escolas técnicas federais de todo o país para capacitar técnicamente os trabalhadores e trabalhadoras de sua cidade.