20 de jun de 2011

A água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, afirma Tarso Genro


Foto: Corsan / João Paulo Flores

 O governador Tarso Genro participou hoje (20) da abertura do Seminário Estadual de Saneamento no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O governador foi taxativo ao afirmar que a água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, e reafirmou o compromisso de valorizar ainda mais a participação dos usuários dos serviços da Corsan no processo de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia. Sobre as parcerias públicos privadas no setor de saneamento, Tarso Genro entende que poderá ocorrer,de forma pontual, parcerias entre a iniciativa privada e o poder público desde que haja um controle público neste processo.

O Seminário Estadual de Saneamento, que ocorre durante todo o dia, tem o objetivo de aprofundar o Plano Nacional de Saneamento, e as diretrizes para os planos estadual e municipais. Os participantes do evento receberão informações e orientações sobre como as prefeituras podem acessar os recursos disponíveis para este setor.

O secretário da Habitação e Saneamento, Marcel Frison, destaca a importância da integração dos órgãos nas diversas esferas e citou como fundamental a participação no evento do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, bem como do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que falará sobre sua experiência à frente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) .

Por determinação da Lei Federal 11.445/07, até 2014, todos os municípios brasileiros deverão ter o seu Plano Municipal de Saneamento. Sem este mecanismo será impossível acessar os verbas federais para o setor. Para isso, a Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento (Sehadur) disponibilizará recursos para repasses através de convênios para os municípios com até 50 mil habitantes. São R$ 4,5 milhões do Tesouro do Estado e do Fundo de Recursos Hídricos, sendo que as regras para o acesso serão divulgadas no próximo mês.

O Governo Federal receberá inscrições dos municípios com população de até 50 mil habitantes para acessar recursos do PAC 2 até 15 de julho de 2011. Serão R$ 5 bilhões para obras e projetos de água e esgoto sanitário. Na primeira etapa, serão R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades, na modalidade financiamento, e os outros R$ 2,2 bilhões por intermédio da Funasa, a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida.

As obras deverão ter o valor mínimo de R$ 1 milhão e cada município poderá candidatar-se com dois projetos em cada modalidade. Aqueles que não tiverem projeto para obra poderão inscrever-se para obter recursos para a contratação de projetos. Para este item, o PAC 2 está alocando R$ 300 milhões.

Sustentabilidade: adjetivo ou substantivo?

 Por : Leonardo Boff
Fonte: www.cartamaior.com.br




É de bom tom hoje falar de sustentabilidade. Ela serve de etiqueta de garantia de que a empresa, ao produzir, está respeitando o meio ambiente. Atrás desta palavra se escondem algumas verdades mas também muitos engodos. De modo geral, ela é usada como adjetivo e não como substantivo.

Explico-me: como adjetivo é agregada a qualquer coisa sem mudar a natureza da coisa. Exemplo: posso diminuir a poluição química de uma fábrica, colocando filtros melhores em suas chaminés que vomitam gases. Mas a maneira com que a empresa se relaciona com a natureza donde tira os materiais para a produção, não muda; ela continua devastando; a preocupação não é com o meio ambiente mas com o lucro e com a competição que tem que ser garantida. Portanto, a sustentabilidade é apenas de acomodação e não de mudança; é adjetiva, não substantiva.

Sustentabilidade, como substantivo, exige uma mudança de relação para com a natureza, a vida e a Terra. A primeira mudança começa com outra visão da realidade. A Terra está viva e nós somos sua porção consciente e inteligente. Não estamos fora e acima dela como quem domina, mas dentro como quem cuida, aproveitando de seus bens mas respeitando seus limites. Há interação entre ser humano e natureza. Se poluo o ar, acabo adoecendo e reforço o efeito estufa donde se deriva o aquecimento global. Se recupero a mata ciliar do rio, preservo as águas, aumento seu volume e melhoro minha qualidade de vida, dos pássaros e dos insetos que polinizam as árvores frutíferas e as flores do jardim.

Sustentabilidade, como substantivo, acontece quando nos fazemos responsáveis pela preservação da vitalidade e da integridade dos ecossistemas. Devido à abusiva exploração de seus bens e serviços, tocamos nos limites da Terra. Ela não consegue, na ordem de 30%, recompor o que lhe foi tirado e roubado. A Terra está ficando, cada vez mais pobre: de florestas, de águas, de solos férteis, de ar limpo e de biodiversidade. E o que é mais grave: mais empobrecida de gente com solidariedade, com compaixão, com respeito, com cuidado e com amor para com os diferentes. Quando isso vai parar?

A sustentabilidade, como substantivo, é alcançada no dia em que mudarmos nossa maneira de habitar a Terra, nossa Grande Mãe, de produzir, de distribuir, de consumir e de tratar os dejetos. Nosso sistema de vida está morrendo, sem capacidade de resolver os problemas que criou. Pior, ele nos está matando e ameaçando todo o sistema de vida.

Temos que reinventar um novo modo de estar no mundo com os outros, com a natureza, com a Terra e com a Última Realidade. Aprender a ser mais com menos e a satisfazer nossas necessidades com sentido de solidariedade para com os milhões que passam fome e com o futuro de nossos filhos e netos. Ou mudamos, ou vamos ao encontro de previsíveis tragédias ecológicas e humanitárias.

Quando aqueles que controlam as finanças e os destinos dos povos se reúnem, nunca é para discutir o futuro da vida humana e a preservação da Terra. Eles se encontram para tratar de dinheiros, de como salvar o sistema financeiro e especulativo, de como garantir as taxas de juros e os lucros dos bancos. Se falam de aquecimento global e de mudanças climáticas é quase sempre nesta ótica: quanto posso perder com estes fenômenos? Ou então, como posso ganhar comprando ou vendendo bônus de carbono (compro de outros países licença para continuar a poluir)? A sustentabilidade de que falam não é nem adjetiva, nem substantiva. É pura retórica. Esquecem que a Terra pode viver sem nós, como viveu por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela.

Não nos iludamos: as empresas, em sua grande maioria, só assumem a responsabilidade socioambiental na medida em que os ganhos não sejam prejudicados e a competição não seja ameaçada. Portanto, nada de mudanças de rumo, de relação diferente para com a natureza, nada de valores éticos e espirituais. Como disse muito bem o ecólogo social uruguaio E. Gudynas: "a tarefa não é pensar em desenvolvimento alternativo, mas em alternativas de desenvolvimento”.

Chegamos a um ponto em que não temos outra saída senão fazer uma revolução paradigmática, senão seremos vítimas da lógica férrea do Capital que nos poderá levar a um fenomenal impasse civilizatório.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.