2 de fev de 2010

Auxílio aos municípios


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O Governo Federal pagou na quinta-feira (28) a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, serão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidade no Banco do Brasil.

Até setembro do ano passado, já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei era ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.

“Ao realizar esse pagamento, o Governo Federal honra o compromisso assumido com as prefeituras no ano passado. Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas bastante favoráveis”, avalia Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.
Porto Alegre, por exemplo, receberá R$1,6 milhão de reais
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