22 de ago de 2011

Governo lança Banco de Terras Públicas

Será lançado hoje (22), às 11hs, no Salão Negrinho do Pastoreio no Palácio Piratini, a assinatura do decreto que cria o Banco de Terras. Segundo Marcel Frison, secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, o Banco de Terras Públicas é uma carteira que abrigará um conjunto de áreas de domínio do Estado passíveis de serem utilizadas para fins habitacionais.

Marcel destaca que neste primeiro momento, está composto por áreas públicas do Estado desocupadas e em condições de habitabilidade, localizadas em municípios com população acima de 30 mil habitantes.

Esta composição inicial é dimensionada por 58 áreas livres, em 31 municípios perfazendo um total de 230 hectares (ou 230.000 m²). Estima-se o assentamento de 20 mil famílias nesta primeira fase, o que significará (20 mil x 50 mil reais em média) investimentos da ordem de 1 bilhão de Reais que serão aportados na economia gaúcha e o atendimento de cerca de 80 mil gaúchos e gaúchas.

Os próximos passos, segundo Frison, será identificar novas áreas em municípios com população abaixo de 30 mil habitantes; áreas subaproveitadas, ou seja, que estejam ocupadas, mas detenham espaço suficiente para a utilização, sem prejuízo do destino original, para fins habitacionais (como por exemplo: escolas, áreas de reserva que não serão utilizadas das estatais e autarquias, áreas em cessão de uso, etc.). Além disso, o Banco de Terras acolherá doações de áreas da União, dos municípios e de pessoas físicas e jurídicas. Deverá, inclusive, ser o depositário de áreas que sejam objeto de contrapartidas de empreendimentos privados diversos e de termos de ajuste de condutas (TACs).

O Banco de Terras, explica o secretário, compreende um processo dinâmico e permanente, na medida em que, as reservas imobiliárias do Estado são significativas e a todo o momento o mesmo recebe áreas em pagamento de processo judiciais, por doação, por desapropriações com fins diversos e modifica o uso dos seus imóveis por razões administrativas.

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