19 de ago de 2011

A Reforma Política, por Raul Pont


Discurso proferido pelo deputado Raul Pont  (PT) na 
sessão plenária da Assembleia Legislativa em 18/08/2011

Hoje, a imprensa noticia uma síntese do anteprojeto que será discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados para encaminhar a reforma eleitoral, dando conta de que alguns desses itens são bastante polêmicos, em especial a inovação à brasileira de tentar estabelecer um sistema híbrido, misto, reconhecendo a necessidade da lista, e de que isso é um avanço para superar o anacronismo do voto individual existente no Brasil.

Conversei com o deputado Henrique Fontana, antes da apresentação desse relatório, e sei que o seu trabalho é resultado de uma pressão muito forte dentro da comissão e que, sem essa abertura, sem a possibilidade de criação desse sistema misto, essa matéria não teria condições de tramitar na Câmara Federal. 

Repito o que havia dito ao deputado Henrique Fontana: se é para fazer uma lista mista com voto em lista e com a possibilidade de o eleitor votar individualmente em qualquer partido, distinto inclusive daquele voto em lista dado em primeiro lugar, estaremos diante de um verdadeiro frankenstein, estaremos diante de um retrocesso e não de uma possibilidade de avançar.

Não é possível se ter sistema de financiamento público com a manutenção do voto individual. Ora, se vamos ter voto individual, como está previsto no sistema misto, é possível, portanto, ter campanhas individuais. Se for impossível, porque a lei irá proibir, imaginemos o que vai acontecer. Se o cidadão não confia na lista ou não está no lugar razoável da lista, será estimulado, incentivado a cometer um crime, terá que buscar votos individuais. E como fará isso sem propaganda individual? E como fará propaganda individual se precisar de recursos? Caímos no mesmo problema vigente hoje.

Portanto, se o relator, deputado Henrique Fontana, está sendo pressionado para que somente assim esta matéria transite, entendo que devemos fazer algumas cobranças. A principal insistência vem do PMDB, vem do próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que inclusive quer mais do que isso, quer o distritão como alternativa, ou seja, a vigência do poder econômico absoluto. 

Segundo levantamento feito na Câmara Federal por um instituto especializado em acompanhamento dos sistemas eleitorais no Brasil, das 513 campanhas mais caras do País, 370 são de cidadãos que foram eleitos. Essa é a expressão mais acabada do poder econômico, é a prova da subordinação crescente que o sistema que temos está conduzindo para que a eleição seja um resultado exclusivo daquele poderio.

Quero registrar aqui em meu nome, como parlamentar, que conversaremos com os deputados federais, com a nossa bancada em Brasília, para que essa matéria não transite como proposta cabível neste momento.
É inadmissível aceitarmos um tipo de lista individual. Quem vai fazer a proporcionalidade? Quem a estabelecerá? É lista fechada ou voto individual? Quem vai proibir o cidadão que é candidato individualmente a não fazer campanha individual, a não buscar recursos por conta? Mesmo que seja proibido por lei! Quer dizer, não tem cabimento, não tem sentido, não tem lógica.

Entendo que nossos partidos devem se manifestar sobre isso. Devemos entrar em contato com o relator e com os membros da comissão. O nosso papel é pressionar os partidos para que abram mão dessa proposta. Estamos diante de um verdadeiro frankenstein da política brasileira. Vamos gerar um monstro pior do que o sistema atual, porque este já sabemos como funciona e o estamos combatendo.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

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