A água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, afirma Tarso Genro

Foto: Corsan / João Paulo Flores

 O governador Tarso Genro participou hoje (20) da abertura do Seminário Estadual de Saneamento no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O governador foi taxativo ao afirmar que a água não é um bem privatizável em nenhuma hipótese, e reafirmou o compromisso de valorizar ainda mais a participação dos usuários dos serviços da Corsan no processo de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia. Sobre as parcerias públicos privadas no setor de saneamento, Tarso Genro entende que poderá ocorrer,de forma pontual, parcerias entre a iniciativa privada e o poder público desde que haja um controle público neste processo.

O Seminário Estadual de Saneamento, que ocorre durante todo o dia, tem o objetivo de aprofundar o Plano Nacional de Saneamento, e as diretrizes para os planos estadual e municipais. Os participantes do evento receberão informações e orientações sobre como as prefeituras podem acessar os recursos disponíveis para este setor.

O secretário da Habitação e Saneamento, Marcel Frison, destaca a importância da integração dos órgãos nas diversas esferas e citou como fundamental a participação no evento do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, bem como do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que falará sobre sua experiência à frente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) .

Por determinação da Lei Federal 11.445/07, até 2014, todos os municípios brasileiros deverão ter o seu Plano Municipal de Saneamento. Sem este mecanismo será impossível acessar os verbas federais para o setor. Para isso, a Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento (Sehadur) disponibilizará recursos para repasses através de convênios para os municípios com até 50 mil habitantes. São R$ 4,5 milhões do Tesouro do Estado e do Fundo de Recursos Hídricos, sendo que as regras para o acesso serão divulgadas no próximo mês.

O Governo Federal receberá inscrições dos municípios com população de até 50 mil habitantes para acessar recursos do PAC 2 até 15 de julho de 2011. Serão R$ 5 bilhões para obras e projetos de água e esgoto sanitário. Na primeira etapa, serão R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades, na modalidade financiamento, e os outros R$ 2,2 bilhões por intermédio da Funasa, a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida.

As obras deverão ter o valor mínimo de R$ 1 milhão e cada município poderá candidatar-se com dois projetos em cada modalidade. Aqueles que não tiverem projeto para obra poderão inscrever-se para obter recursos para a contratação de projetos. Para este item, o PAC 2 está alocando R$ 300 milhões.