O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 19, durante coletiva à Imprensa, novos resultados das investigações referentes aos desvios de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Foram ajuizadas duas ações civis públicas e uma ação na esfera penal, resultando no total de 18 denunciados. Entre os denunciados estão os diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos. Mauro Renner explicou que a sistemática de atuação era sempre a mesma, pois se dava com o superfaturamento de empresas escolhidas premeditadamente, que procuravam seus concorrentes para fazer propostas fictícias, beneficiando sempre aquelas escolhidas. Em relação à primeira ação civil pública ajuizada, ficou comprovado que entre os meses de abril e novembro de 2007, em Porto Alegre, Flávio Roberto Vaz Netto, na condição de diretor-presidente do Detran, juntamente com outros oito demandados, agindo em concurso e auxiliando-se mutuamente, recolheram ilicitamente para si mais de R$ 938 mil. Os valores foram provenientes de valores pagos pela Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - para prestação de serviço previsto em contrato em que o Detran era beneficiário, tendo como contratadas as empresas Tops Consultoria Empresarial Ltda., sendo os valores parcialmente desviados via Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., empresa inativa de propriedade de Imahero Fajardo Pereira. A segunda ação civil pública é referente a superfaturamento na contratação de empresas prestadores de serviços de transporte para o Detran. Somente em um dos casos, referente à empresa Lane Viagens e Turismo Ltda. foi constatado que houve superfaturamento na contratação pelo valor de R$ 216 mil, referente à locação, por 12 meses, de um microônibus, pelo valor mensal de R$ 18 mil. O valor de mercado apurado aponta que, pelos 12 meses, o valor total seria de aproximadamente R$ 118 mil. Tendo sido a contratação pelo valor superestimado de R$ 216 mil, o desvio foi de R$ 97,8 mil. Nove dos envolvidos responderão, ainda, na esfera penal, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em relação ao peculato, a denúncia é referente a apropriação indevida do valor total de R$ 938 mil dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro ficou comprovada com os repasses no total de R$ 270 mil da empresa Tops Consultoria para a Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., feitos para ocultar a destinação do dinheiro recolhido com a prática criminosa contra a administração pública.
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