13 de out de 2009

Nita Freire repudia fechamento das escolas itinerantes no RS

A educadora Ana Maria Araújo Freire, a Nita Freire, viúva do pedagogo Paulo Freire esteve hoje (13) em Porto Alegre presente na aula pública das Escolas Itinerantes do MST, em frente ao Palácio Piratini. Nita Freire repudiou a ação “inconstitucional e vil” do governo do Estado e de parte da justiça de impedir que as crianças acampadas, filhos de agricultores sem-terra, não terem o direito de estudar nas escolas itinerantes, que já existem há 12 anos no RS e serviram de exemplo a outros estados.
A pedagoga estava acompanhada do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Dionilso Marcon (PT), do deputado Estadual Raul Pont, da deputada Estadual Marisa Formolo, e da presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Rejane de Oliveira. A escola itinerante é legal e cumpre normas do Conselho Estadual de Educação (Ceed), da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da legislação das escolas no campo.

O MST denuncia que desde o início do ano, governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que decidiram fechar, sem consultar os pais, as escolas itinerantes. Desde então, o governo estadual não cumpriu com o que foi firmado no TAC, que é garantir transporte público às crianças nos municípios em que há acampamentos. É o que ocorre hoje em São Gabriel, em que 400 crianças assentadas e acampadas estão sem estudar desde o início do ano.
A atividade faz parte da Jornada de Lutas dos Sem Terrinhas que ocorre em todo país nesta semana.

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