Débora Nonemacher
A informação foi trazida na palestra “direito ambiental como direito humano: o agronegócio e suas conseqüências para os alimentos e o meio ambiente”, realizada pelo CEPDH – Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos, dia 09 de maio, no auditório do bloco H da UCS. O palestrante foi João Pedro Stédile, economista integrante do maior movimento popular da América Latina (o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A luta pelos Direitos Humanos vêm acontecendo em várias frentes ao longo da História. Nos séculos 19 e 20, centrou-se nos direitos civis e dos trabalhadores. No século 20 retomou a luta pelo direito à terra - que no Brasil, até hoje não foi conquistado. A única tentativa foi no governo João Goulart, que foi derrubado por golpe 18 dias depois de tê-la apresentado. Outro embrião da Reforma Agrária foi o que aconteceu aqui, na Serra Gaúcha, na colonização: todos os imigrantes tiveram o mesmo direito de acesso à terra. Hoje, a luta dos Direitos Humanos direciona-se a três tendências: direito das minorias; direito à inclusão (renda mínima) e direito ambiental.
Direito Ambiental: alimentação e biodiversidade
Nos anos 50, estudos provaram que a fome é conseqüência de relações sociais de produção. Na contramão disso, os Estados Unidos propagaram que era necessário aumentar a produtividade, com herbicidas e máquinas. Na verdade, eram resíduos bélicos que, especialmente com o fim da 2ª Guerra Mundial, precisavam de mercado. Foi a chamada Revolução Verde – que não resolveu o problema da fome.
Diante desse fracasso, a FAO criou o conceito de Segurança Alimentar: todo cidadão tem direito a comer, e os governos deveriam garanti-lo. Mas como nem todos os governos cumpriam a orientação, no final dos anos 90, a Via Campesina e outros movimentos sociais propuseram um conceito mais avançado: o de Soberania Alimentar, que estabelece que cada povo tem o direito de produzir seus próprios alimentos. E os governos devem prover políticas públicas para isso, em vez de entregar os alimentos prontos.
Hoje, ele inclui o direito de cada povo em preservar seus hábitos alimentares locais, não usar venenos (agroecologia) e respeitar outras formas de vida (biodiversidade).
Defesa dos Direitos Ambientais: urgente e necessária
Foi na Eco92 que o Direito Ambiental foi estabelecido como direito humano, universal (e portanto, que devem haver políticas públicas dos governos para cumpri-lo). Hoje, muitos já percebem que a agressão ao meio ambiente vem gerando problemas ambientais e sociais graves, não só no campo e na floresta, mas também nas cidades, como:
• Desmatamento: provoca desequilíbrio no ciclo das chuvas e da agricultura
• Chuvas torrenciais em várias regiões do país: elevam rapidamente o nível dos rios
• Agrotóxicos: envenenam o solo, fontes de água, a atmosfera e até as chuvas
• Resíduos de veneno em inúmeros alimentos – e até no leite materno
• Transgênicos: são resultado de mutações, feitas não para aumentar os nutrientes ou a produtividade, e sim para obrigar ao uso de agrotóxicos. E exterminam as sementes naturais. São poucos países que aprovam: Canadá, Estados Unidos, Argentina e Brasil são responsáveis por 90% do uso
• Superpopulação das cidades e superutilização de transporte automotivo individual
Dois tipos de agricultura. Qual queremos?
Hoje há dois modelos de agricultura em disputa: o de pequenos agricultores e o do agronegócio. O primeiro é baseado em agricultura familiar, produção em pequena escala, agroecologia, diversidade de culturas. O segundo é centrado no capital e nestas características:
- Monocultura e produção em escala
- Alimentos e recursos naturais são vistos apenas como commodities - mercadorias para gerar lucro
- Alto uso de agrotóxico (veneno), sem se responsabilizar por conseqüências
- Alto uso de maquinário e expulsão da mão-de-obra do campo
- Geração de graves problemas ambientais
- Controle do capital em todo ciclo produtivo: 50 empresas controlam o ciclo em todo o mundo
- Padronização da alimentação - inadequada para a saúde
- Base no capital financeiro, fictício, que está migrando para os recursos naturais, energéticos e agrícolas, e transformando-os em mercadorias privadas, deixando para as nações apenas o passivo ambiental
Mas a produção de alimentos é viável sem o agronegócio? Sim, tanto que, no Brasil, o agronegócio é adotado por apenas 10% dos produtores (400 mil unidades), enquanto que os outros 90% (4 milhões de unidades) são de pequenos agricultores. No entanto, a grande imprensa está a serviço do agronegócio e das transnacionais. O transgênico se disseminou no Brasil com o movimento do capital pela voz de grandes veículos, como a Veja, IstoÉ, Folha, Globo etc.
Nosso País é o que mais usa agrotóxicos no mundo. E diagnostica, a cada ao, 40 mil novos casos de câncer no estômago, dos quais 20 mil vão a óbito. Por isso está se formando uma Campanha Nacional contra os agrotóxicos, que já envolve mais de 40 entidades de diversos segmentos - agricultores, universidades, órgãos governamentais, movimentos sociais, consumidores (Ministério Público, Fiocruz, Anvisa, Idec, MST etc.).
O Código Florestal
Dentro do contexto de agressão ao meio ambiente está a atual pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional em alterar o Código Florestal. Os objetivos destes deputados, a serviço das transnacionais e do agronegócio, são, entre outros:
- Anistiar multas a desmatadores - que hoje chegam a R$ 8 bilhões
- Reduzir a reserva florestal do Cerrado e da Amazônia - que são de 35% e 80%, respectivamente
- Dispensar a reserva legal em propriedades de até 4 módulos rurais - que correspondem a 240 hectares no Cerrado, e 460 na Amazônia
O palestrante. João Pedro Stédile: Graduado em Economia na PUC/RS, pós-graduado na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Atuou junto a sindicatos rurais do RS, na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na Secretaria da Agricultura do RS. Participa desde 1979 do trabalho pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil.
O MST e o direito ambiental. A agricultura em pequenas unidades é o modelo que permite o respeito ao meio ambiente, e é o modelo defendido pelo MST. O movimento surgiu oficialmente há 26 anos, no Paraná, quando centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento camponês autônomo. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores. O movimento tem três objetivos principais: acesso à terra, reforma agrária e uma sociedade mais justa e fraterna.
A palestra foi promovida pelo CEPDH. Integraram a mesa o Secretário Geral do Centro, Pe. Roque Grazziotin (também presidente da FUCS), o reitor da UCS, Isidoro Zorzi, e Vânia Herédia, Coordenadora do Curso de Licenciatura em Sociologia, parceiros promotores do evento, além da Dep. Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS.
O ciclo. A palestra é a primeira de uma série que será realizada pelo Centro ao longo de 2011, abordando vários temas referentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
O CEPDH tem abrangência regional, é sediado em Caxias do Sul e tem 27 anos. É filiado ao filiado ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O MNDH fundamenta sua ação na Luta pela vida, contra a violência. O CEPDH foi criado a partir da análise do Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, para dar suporte à defesa e formação dos trabalhadores, principalmente nas áreas do Direito, Saúde e Assistência Social. Mais sobre o Centro em www.cepdh.blogspot.com, e sobre o Movimento Nacional em www.mndh.org.br.
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